Browsing by Author MAURÍCIO CORRÊA

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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
1993-06-14Portaria nº 187, de 11 de junho de 1993Autoriza o Conselho Federal De Entorpecentes - Confen, a efetuar aplicações financeiras de suas disponibilidades, provenientes de recursos diretamente arrecadados e depositados no Fundo De Prevenção, Recuperação Combate às Drogas de Abuso - Funcab.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
1993-08-27Portaria nº 326, de 26 de agosto de 1993Dispõe sobre a destinação e a alienação dos bens que constituem em recursos do FUNCAB.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
1993-09-24Portaria nº 338, de 15 de setembro de 1993Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
1993-10-27Portaria nº 417, de 26 de outubro de 1993Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Trânsito - SETRANBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
1993-12-22Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 1993Aprova o anexo Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - FUNAIBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
1994-03-03Portaria nº 90, de 1 de março de 1994Aprova o anexo Regimento Interno da Secretaria de Controle Interno.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA