Browsing by Author MIGUEL ROSSETTO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-10-07 | Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015 | Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIGUEL ROSSETTO; GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS |
| 2015-06-18 | Portaria nº 12, de 17 de junho 2015 | Homologa o Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional, na forma dos textos Anexos I, II, III e IV. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MIGUEL ROSSETTO |