Browsing by Author Macêdo, Lucas Buril de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-02 | Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos | O texto trata do efeito devolutivo, com enfoque no tratamento que a dogmática brasileira lhe concedeu, incompatível com a forma como opera. Critica-se o gigantismo conceitual do efeito devolutivo. Em seguida, busca-se demonstrar que o problema conceitual enseja um problema operacional, o que pode significar erros graves no julgamento dos recursos. | Macêdo, Lucas Buril de. |