Browsing by Author Maciel, Stella Economides.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2021-02 | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: reflexões em torno da aplicação das regras do procedimento para a sua eficiência | O presente artigo busca refletir acerca de alguns aspectos envolvendo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, notadamente o âmbito de suspensividade dos processos em decorrência da sua instauração, bem como de questões relativas à coexistência de mais de um procedimento em curso no território nacional, simultaneamente. Busca-se propor soluções para minimizar ou impedir a coexistência de teses contraditórias sobre o mesmo tema prolatadas em diferentes IRDRs. | Maciel, Stella Economides. |