Browsing by Author Maciel, Wandes Melo

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2020Aumento nas Demandas da Polícia Judiciária Militar na PMRO com o Advento da Lei 13.491/2017O escopo capital deste trabalho é avaliar se as atribuições de Polícia Judiciária Militar (PJM), na Polícia Militar do Estado de Rondônia, aumentaram, após a promulgação da Lei 13.491 de 2017, e a eventual necessidade de criação e instalação de Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM) nos Comandos Regionais de Policiamento. Lançou-se mão de esboços teóricos e normativos necessários à devida análise do tema, objetivando a necessidade de uma persecução penal militar célere, eficiente e eficaz, pautada nos direitos humanos.Pessôa, Alison de Sousa; Panssonato, Matheus Schimidt Profeta; Maciel, Wandes Melo; Flores, Rildo José