Browsing by Author Marques, Claudia Lima.

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2021-01Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075O artigo traz uma reflexão sobre a prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada na relação de consumo bancária, com especial análise da ADI 2.591 combinada com o Código de Defesa do Consumidor como lex specialis.Marques, Claudia Lima.; Martins, Fernando Rodrigues.
2020-11“Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDCO artigo faz uma reflexão sobre os novos e variados produtos e serviços da economia digital considerando o Projeto de Lei 3.514/2015 de atualização do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e os desafios em face do comércio eletrônico. O artigo traz ainda uma definição dos novos e complexos produtos da economia digital que combinam, entre outros, produtos e serviços em diferentes formatos.Marques, Claudia Lima.; Miragem, Bruno.