Browsing by Author Mendes, Felipe Prata.

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2020-11Repercussões da pandemia sobre as garantias de empregoO presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias anteriormente existentes no ordenamento jurídico trabalhista, notadamente dos membros da comissão interna de prevenção de acidente e das gestantes, serão abordados.Mendes, Felipe Prata.; Rodrigues, Suzanne Teixeira Odane.