Browsing by Author Ministério da Justiça
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Considerações sobre a pesquisa do perfil organizacional das Guardas Municipais - PNRH | A relevância político-institucional das guardas municipais no cenário mais amplo dos órgãos e instituições do sistema de segurança pública brasileiro adquiriu renovado status a partir da aprovação da Lei n.º 13.022/14, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais. A tônica deste instrumento normativo consiste no estabelecimento de uma identidade profissional nacional para estas corporações, extrapolando a mera função de proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais, acrescendo a proteção sistêmica preventiva da população, restringida pelos limites delineados na atuação dos demais órgãos e instituições de segurança pública. Ao longo da última década a SENASP investiu elevados recursos na estruturação, capacitação e fortalecimento das guardas municipais por todo o país. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| 2006 | Mapeamento para a Identificação dos Problemas e das Necessidades da Comunidade e Resolução de Conflitos Pan 2007 | O projeto de cooperação técnica Segurança Cidadã tem por objetivo o aperfeiçoamento das instituições de segurança pública dos estados e múnicípios, com o intuito de sedimentar as bases estruturais e organizacionais que garantirão a sustentabilidade das políticas públicas de segurança, delimitadas desde 2003, via Sistema único de Segurança Pública. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Filipe de Freitas Honorato |
| 2010 | Metodologia Padronizada de Investigação Criminal Nacional | Esta consultoria tem por objetivo apresentar um diagnóstico do fluxo da investigação criminal no Brasil. Para tanto, trabalhamos na identificação dos modelos de investigação policial, detalhando o fluxo de nos crimes sexuais de homicídio, furto e roubo. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Guaracy Mingardi |
| 2010 | Metodologia para Distribuição de Unidades Territoriais de Polícia Civil em Ambiente Urbano | O presente curso tem por objetivo fornecer condições para identificação dos fatores que devem determinar a distribuição das unidades territoriais de polícia civil no ambiente urbano. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Renato Sérgio de Lima |
| 2005 | Modernização da Polícia Civil Brasileira: Aspectos Conceituais, Perspectivas e Desafios | O grupo de trabalho atuou com foco nas experiências historicamente vivenciadas nos Estados Federados, especialmente naqueles em que a ação investigativa é praticada em circunstâncias de maior complexidade quantitativa e qualitativa. Também se pautou em valores de ordem política e acadêmica, fundando alicerce na exigência de um modelo eficaz de polícia de investigações, introduzindo conceitos de gestão hoje recomendados para o setor público em geral. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| 2009-05-25 | Norma de Serviço nº 9, de 29 de abril de 2009 | Regula a utilização de serviços postais nas Unidades do Núcleo Central do Ministério da Justiça, observando os princípios da racionalidade e economicidade, que regem a Administração Pública. | Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Pública; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR |
| 2014-03-07 | Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 | Acrescenta modelo de relatório de fiscalização de comunidades terapêuticas como anexo à Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2015-07-06 | Portaria nº 34, de 2 de julho de 2015 | Disciplina a prestação de contas para pagamento dos contratos de prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), e dá outras providências. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2014-09-03 | Portaria nº 65, de 2 de setembro de 2014 | Delega competência aos Diretores da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2013-10-18 | Portaria nº 67, de 17 de outubro de 2013 | Dispõe sobre os requisitos que deverão observar as instituições públicas ou privadas que solicitarem apoio financeiro para execução de projetos de prevenção, atenção , tratamento, reinserção social, pesquisa e eventos científicos na área de drogas ou, ainda, doação de bens in natura oriundos do tráfico ilícito de drogas, com decreto de perdimento em favor da União. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO |
| 2013-10-21 | Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013 | Institui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas - SENAD e os Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pela coordenação das políticas sobre drogas, a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização e controle das vagas das entidades contratadas para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO |
| 2010-12-21 | Portaria nº 73, de 21 de dezembro de 2010 | Cria no âmbito da Coordenação Geral de Logística, a Unidade GESCON – Gestão da Contratação. | Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR |
| 2008 | Projeto Pedagógico do Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública | O projeto pedagógico do Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública (Treinasp) está alinhado aos objetivos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos propósitos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), as intenções do projeto BRA 0429 - Segurança Cidadã - Fase II - e aos cenários, expectativas e necessidades do profissional da área de Segurança Pública, especialmente de gestores e docentes. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Bernadete M. P. Cordeiro |
| 2009 | Relatório Final - Resultados da Avaliação e Recomendações para a Revisão da Matriz Curricular Nacional - MCN | Este é o último produto do Termo de Referência n. 132872, que teve como objetivo avaliar a Matriz Curricular Nacional - MCN, um referencial teórico metodológico que orienta as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública - Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Bernadete M. P. Cordeiro |
| 2009 | Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública | A 1ª CONSEG, um dos projetos propostos pelo Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci), é um processo que foi iniciado muito antes do decreto presidencial convocatório de 08 de dezembro de 2008. Sua construção coletiva reuniu, desde o princípio, representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e gestores da Segurança Pública na busca de uma política de Estado para o setor. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública |