Browsing by Author Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-03 | Paradigmas decisórios (tese jurídica) no Código de Processo Civil/2015: reflexões a partir do construtivismo lógico-semântico | O estudo propõe desenvolver reflexões acerca do sistema de formação de decisões vinculativas previsto nos arts. 926 e 927 do CPC, notadamente a construção da tese jurídica. Para tanto, promove-se a aproximação investigativa a partir de categorias extraídas da teoria geral do direito e do recorte teórico adotado pelo modelo construtivista de compreensão do universo do direito. Com intuito de enriquecer e corroborar os argumentos expostos no presente artigo, foram colacionadas informações por meio de pesquisas em obras e trabalhos da literatura jurídica nacional e estrangeira. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de. |