Browsing by Author PEDRO AURÉLIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA

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2021-03-17Instrução Normativa nº 1/2021/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJDispõe sobre o fluxo de procedimentos relacionados à saúde e segurança na Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas e nas unidades que fazem parte de estrutura.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativa; PEDRO AURÉLIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA