Browsing by Author Pereira, Franco.

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2021-01Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor ruralA característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões.Pereira, Franco.; Diamante, Thiago.