Browsing by Author RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-11-07 | Portaria AN nº 92, de 31 de outubro de 2022 | Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Arquivo relativos às atividades-fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-11-11 | Portaria AN nº 93, de 4 de novembro de 2022 | Aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre o relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-11-09 | Portaria AN nº 94, de 4 de novembro de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-12-30 | Portaria AN nº 96, de 27 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-11-23 | Portaria AN nº 97, de 19 de novembro de 2022 | Tornar sem efeito a PORTARIA AN Nº 71, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 publicada no DOU de 31 de agosto de 2022, edição 166, seção 1, página 141. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-03-25 | Portaria CONARQ nº 135, de 21 de março de 2022 | Prorroga por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 25 de fevereiro de 2022, a vigência da Câmara Técnica Consultiva instituída com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-07-21 | Portaria CONARQ nº 137, de 19 de julho de 2022 | Prorroga por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 19 de julho de 2022, a vigência da Câmara Técnica Consultiva instituída com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |