Browsing by Author Ribeiro, Leandro Santos Mascarenhas
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2017 | Ampla Defesa e Contraditório no Inquérito Policial: uma análise à luz da doutrina e da legislação | Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os posicionamentos doutrinários quanto aos princípios da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial, buscando identificar as fases de tal procedimento a partir do que pressupõe a constituição federal no contexto democrático. Trata-se de um estudo qualitativo, tomando como percurso metodológico o exame da legislação que marca a trajetória do inquérito policial, envolvendo também pesquisa bibliográfica, doutrinária. | Ribeiro, Leandro Santos Mascarenhas |