Browsing by Author Sachet, Márcio.

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2020-12Fungibilidade recursal e suas espécies : por admissão e por conversãoNesse texto, são analisados os aspectos do princípio da fungibilidade recursal e sua aplicação no novíssimo sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, em especial, as duas espécies de fungibilidade: por admissão e por conversão.Oliveira, Pedro Miranda de.; Sachet, Márcio.