Browsing by Author Silva, José Antonio Ferreira da Rocha
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015 | A Constituição e os Agentes de Segurança Pública: a relação entre os Direitos Fundamentais e os Militares Estaduais | Para se estudar os direitos e garantias dos policiais militares estaduais é essencial entender o que fala a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre esses profissionais. Nosso espaço teórico busca encontrar o lugar comum da Constituição, da segurança pública, dos direitos fundamentais e dos policiais militares estaduais. A constituição submete os policiais militares à formação de uma relação especial de sujeição com o Estado, caracterizada por certa restrição de gozo dos direitos fundamentais. | Silva, José Antonio Ferreira da Rocha |