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2009-03-05Portaria Interministerial nº 292, de 4 de março de 2009Institui a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais-CICCIA-NACIONAL.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO; CARLOS MINC
2008-06-11Portaria nº 1.146, de 10 de junho de 2008Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-06-12Portaria nº 1.148, de 11 de junho de 2008Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-06-20Portaria nº 1.190, de 19 de junho de 2008Regulamenta a visita íntima no interior das penitenciárias federais.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2007-06-29Portaria nº 1.205, de 28 de junho de 2007Delega competência ao Secretário Nacional de SegurançaPública - SENASP, do Ministério da Justiça, para autorizar a realização de procedimentos de dispensa de licitação mediante contratação direta de bens e serviços, nos termos preconizados nos itens I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, visando o atendimento das necessidades da SENASP/MJ, no Estado do Rio de Janeiro, por ocasião dos Jogos Pan e Parapan-Americano 2007.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2007-07-12Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007Regulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-07-09Portaria nº 1.285, de 8 de julho de 2008Estabelece regras para alimentação de dados do SIMAP - Sistema de Monitoramento e Avaliação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-07-17Portaria nº 1.305, de 16 de julho de 2008Estabelece as diretrizes iniciais de fornecimento de dados a ser inseridos no SIMAP - Sistema de Monitoramento e Avaliação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2007-07-27Portaria nº 1.315, de 26 de julho de 2007Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Legislativos.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-05-21Portaria nº 1.372, de 20 de maio de 2009Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-05-21Portaria nº 1.373, de 20 de maio de 2009Autorizar a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-05-21Portaria nº 1.374, de 20 de maio de 2009Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2007-08-06Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-08-04Portaria nº 1.413, de 1 de agosto de 2008Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-08-04Portaria nº 1.414, de 1 de agosto de 2008Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-08-13Portaria nº 1.432, de 12 de agosto de 2008Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-08-18Portaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008Autorizar a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação "Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos" do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a finalidade de realizar curso de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-08-18Portaria nº 1.488, de 15 de agosto de 2008Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-09-08Portaria nº 1.633, de 5 de setembro de 2008Disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CGPF na modalidade saque no âmbito do Ministério da Justiça/MJ.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2007-10-05Portaria nº 1.659, de 4 de outubro de 2007Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
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