Browsing by Author TORQUATO JARDIM
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-03-13 | Resolução n° 1, de 9 de março de 2018 | Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad); TORQUATO JARDIM |
| 2018-03-13 | Resolução nº 1, de 9 de março de 2018 | Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |