Browsing by Author Torres, Eli Narciso da Silva

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 2 to 9 of 9 < previous 
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2017A Gênese da Remição de Pena Pelo Estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no BrasilA remição de pena pelo estudo é um mecanismo jurídico previsto no Brasil pela Lei n.° 12.433, promulgada em 29 de junho de 2011. Essa legislação alterou a Lei de Execução Penal e dispõe que o condenado que cumpre pena, poderá deduzir parte do tempo da condenação, mediante a escolarização nas modalidades de ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior.Torres, Eli Narciso da Silva
2017A GÊNESE DA REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO: o Dispositivo Jurídico-Político e a Garantia do Direito à Educação aos Privados de Liberdade no BrasilEsta pesquisa examinou a gênese desse dispositivo jurídico por meio de uma investigação que recupera o processo de mobilização e debates em torno da institucionalização de políticas educacionais que anunciavam a viabilidade da remição; acompanha o processo de gestação da lei até sua promulgação pelo congresso nacional; identifica os indivíduos que participaram desses debates, examinando seus percursos sociais e profissionais.Torres, Eli Narciso da Silva
2017A gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no BrasilA remição de pena pelo estudo é um mecanismo jurídico previsto no Brasil pela Lei n.° 12.433, promulgada em 29 de junho de 2011. Essa legislação alterou a Lei de Execução Penal e dispõe que o condenado que cumpre pena, poderá deduzir parte do tempo da condenação, mediante a escolarização nas modalidades de ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior.Torres, Eli Narciso da Silva
2020A institucionalização da Inteligência penitenciária nacional: o combate à Organizações Criminosas e o caso Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões brasileirasEste estudo tem como objetivo analisar os fatores determinantes que conduziram o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen/MJSP). Para isso, procurou-se demonstrar a expansão do encarceramento, a origem e consolidação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e as ações de enfrentamento ao Estado (motins, rebeliões e homicídios) que motivaram ou influenciaram o processo de institucionalização.Torres, Eli Narciso da Silva
2020A Máquina de Contar Dias é a Mesma de Moer Gente: educação, remição de pena e a dinâmica penitenciáriaEste artigo tem por objetivo demonstrar os efeitos, desdobramentos e os avanços da legislação de remição de pena pela educação no Brasil. Para isso, procurou-se contextualizar a oferta da educação em prisões e mensurar seu impacto na redução de tempo de encarceramento de indivíduos privados de liberdade. A análise utilizou-se de levantamento quantitativo sobre a oferta educacional no estado de Mato Grosso do Sul (2011-2016) para apresentar a evolução e os impactos da remição pelo estudo sobre os indicadores de frequência escolar no cálculo de pena e na redução do tempo de encarceramento.Torres, Eli Narciso da Silva
2019Punição, sujeito e poder: uma analítica foucaultianaO presente artigo procura demonstrar os principais deslocamentos efetuados pelo autor em relação ao aparelho conceitual disponível em seu tempo, realçando a dificuldade de compreensão das mudanças recentes, apartando-as da estratégia geral de poder existente em nossas sociedades, evidenciando a necessidade de uma ruptura epistemológica devido as íntimas relações entre saber, poder e sujeito na cultura ocidental.Torres, Eli Narciso da Silva; Pereira, Dirlene de Jesus
2019A Remição de Pena pelo Estudo no Congresso Nacional: Militância, Lobbies e Redes para a Aprovação do Dispositivo Jurídico no BrasilEste artigo procura demonstrar a relação da tuta política estabelecidas pelos agentes e instituições que forjam os espaço de militância pela aprovação da Lei nº 12.433, em 29 de junho de 2011, que inclui à Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição pelo estudo nas prisões. O objetivo foi analisar os caminhos percorridos durante a formulação das propostas, por isso, foram identificados os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional no período de 1993 a 2008, como propostas normativas, que visavam estabelecer um novo regime jurídico para reduzir parte da coordenação por meio da frequência escolar.Torres, Eli Narciso da Silva; Torres, Osmar
2018VIDAS NEGRAS: um panorama sobre os dados de encarceramento e homicídios de Jovens negros no BrasilO presente artigo tem como objetivo discutir o encarceramento da juventude negra no Brasil. Inicialmente, a partir de um levantamento bibliográfico e dos principais indicadores disponíveis, apresenta o panorama de homicídios e encarceramento de jovens negros no país para, em seguida, problematizar como os mecanismos de seletividade social operam sobre esse estrato da população com, em especial, recorte etário e racial. Entre os resultados encontrados, sublinha-se que a identificação de suposto “grupo de risco”, a ampliação do aprisionamento e o extermínio desses indivíduos negros são reificados socialmente e estão visivelmente imbricados com processo de criminalização das camadas populares moradoras em regiões periféricas.Oliveira, Carolina Bessa Ferreira de; Torres, Eli Narciso da Silva; Torres, Osmar