Browsing by Author Vasconcellos, Ronaldo.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-10 | Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento | Visa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias. | Vasconcellos, Ronaldo.; Carnaúba, César Augusto Martins. |