Browsing by Author WALTER SOUZA BRAGA NETTO

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2021-06-28Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-06-12Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; PAULO GUEDES; TARCÍSIO GOMES DE FREITAS; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-04-23Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021Revoga a Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2021-08-27Portaria Interministerial nº 22, de 26 de agosto de 2021Revoga a Portaria Interministerial MJ/MD nº 2.680, de 4 de outubro de 2012.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO
2020-03-19Portaria nº 125, de 19 de março de 2020Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.Brasil. Presidência a República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; SERGIO FERNANDO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA