Browsing by Author Weba, Adna Silva
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | Maus Tratos Contra Animais: as teorias acerca dos direitos dos animais e o ordenamento jurídico nacional diante do embate entre a tutela dos animais e a preservação das culturas regionais | O presente artigo analisa as manifestações culturais que se utilizam de animais sob a ótica do direito dos animais e legislação pátria. Aborda-se ainda a inconstitucionalidade da lei estadual nº 15.299/13 que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado do Ceará. | Sousa, Paulo Breno Santana; Weba, Adna Silva |