Browsing by Author Brito, Alan Sousa Nepomuceno de
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Redução da Maioridade Penal no Brasil | Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país. | Brito, Alan Sousa Nepomuceno de |