Browsing by Author Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser.

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2020-11Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia: perspectivas à luz da análise econômica do DireitoO mundo atual, apequenado pela evolução tecnológica, foi também rapidamente envolvido por uma pandemia, que resultou em uma brusca alteração do modo de vida das pessoas que, no intuito de deter a proliferação do vírus, passaram a experimentar inúmeras restrições. Diante desse cenário, mostra-se essencial pensar sobre a questão, para preparar respostas, rotas alternativas e soluções para a nova realidade enfrentada. Assim, a presente investigação objetiva verificar os reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, diante do atual cenário de pandemia, com o fim de indicar a melhor rota alternativa em detrimento ao integral cumprimento, ora impossibilitado. A realização da pesquisa se deu com a utilização do método dedutivo do modelo de Toulmin, tendo por garantias os princípios contratuais, os qualificadores modais para a melhor alocação de recursos para a sociedade e o apoio à análise econômica do Direito, utilizada como premissa maior do modelo e consequente sistema de referência, tudo pelo método de procedimento bibliográfico. Por fim, a investigação possibilitou antever que a resolução dos contratos de consumo pode ter efeito deletério para a sociedade, sendo preferível a aplicação do instituto da revisão contratual, que se mostrou caminho mais eficiente.Rosa, André Luís Cateli.; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser.