Browsing by Author Mazzuoli, Valerio de Oliveira.

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2021-03Direitos humanos e direito internacional público : considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalhaArticula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga-se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe trabalhadora contribuiu para o desenvolvimento do Direito Internacional Público. Demonstra-se que tal agrupamento humano, embora não pertencente às chamadas “minorias”, sempre mereceu proteção jurídica especial a nível internacional em razão de suas múltiplas vulnerabilidades (sobretudo socioeconômica), fato ratificado, por exemplo, com a criação, já em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta-se, nessa perspectiva, uma série de temáticas laborais por demais sensíveis à regência jurídica internacional. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. Confirma-se não apenas que a classe trabalhadora figura como histórico grupo vulnerável na seara dos direitos humanos, mas também que sua tutela jurídico-protetiva detém relevante papel para o próprio desenvolvimento do Direito Internacional Público.Mazzuoli, Valerio de Oliveira.; Maranhão, Ney Stany Morais.; Azevedo Neto, Platon Teixeira de.
2021-01Papel do federalismo em situações de crise: o caso da pandemia da Covid-19A pandemia da COVID-19 vem confirmando a tese de que as regras constitucionais em vigor nunca são suficientes para disciplinar momentos de emergência. A Constituição não é preparada para antever grandes crises. Todavia, o direito sempre pode ser sensível ao contexto da realidade, legitimando o Estado a buscar soluções baseadas na necessidade de fato e sem que isso implique risco à democracia. Nesse contexto, o estudo explora como o conceito de federalismo tem sido ressignificado para auxiliar os países no enfrentamento da pandemia. Não se trata de uma mera investigação sobre o modelo de Estado federal. Em verdade, o federalismo é apresentado como princípio de calibração que se destina a integrar, dinamicamente, os centros de poder do Estado em face de emergências. Dessa forma, o estudo descreve como Estados federais e não federais – são os casos de Brasil e Itália, respectivamente – têm se servido do princípio federativo para variar as suas estratégias de governo, alternando entre abordagens centralizadas e descentralizadas a depender dos aspectos da crise. Por fim, este ensaio reflete acerca do papel dos Tribunais Constitucionais na tutela do federalismo e na governabilidade dos Estados democráticos.Mazzuoli, Valerio de Oliveira.; Frazão, Hugo Abas.
2020-04Responsabilidade internacional dos Estados por epidemias e pandemias transnacionais : o caso da Covid-19 provinda da República Popular da ChinaO estudo investiga a possibilidade de responsabilização internacional dos Estados por epidemias ou pandemias transnacionais, em especial o caso da Covid-19, que teve início na República Popular da China. O artigo analisa os regulamentos sanitários internacionais conjuntamente à Constituição da Organização Mundial de Saúde, para o fim de verificar sua obrigatoriedade aos Estados-partes. Posteriormente, analisa a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e a possibilidade de demandar a China perante este Tribunal Internacional, por não ter informado a sociedade internacional em tempo hábil e acarretado a pandemia da Covid-19 no mundo.Mazzuoli, Valerio de Oliveira.