Browsing by Author Pessôa, Alison de Sousa
Showing results 1 to 1 of 1
Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
---|---|---|---|
2020 | Aumento nas Demandas da Polícia Judiciária Militar na PMRO com o Advento da Lei 13.491/2017 | O escopo capital deste trabalho é avaliar se as atribuições de Polícia Judiciária Militar (PJM), na Polícia Militar do Estado de Rondônia, aumentaram, após a promulgação da Lei 13.491 de 2017, e a eventual necessidade de criação e instalação de Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM) nos Comandos Regionais de Policiamento. Lançou-se mão de esboços teóricos e normativos necessários à devida análise do tema, objetivando a necessidade de uma persecução penal militar célere, eficiente e eficaz, pautada nos direitos humanos. | Pessôa, Alison de Sousa; Panssonato, Matheus Schimidt Profeta; Maciel, Wandes Melo; Flores, Rildo José |