Browsing by Author Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico.

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2020-11Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/2015O artigo analisa o art. 681 do CPC/15 e a possibilidade de, em sede de embargos de terceiro, reconhecer-se o domínio do embargante sobre o bem objeto do ato judicial constritivo como questão prejudicial, estendendo-lhe os efeitos da coisa julgada na forma do art. 503, § 1º, do CPC.Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico.