Browsing by Author Santos, Marcelo Vinícius Miranda.

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2021-01Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaO presente artigo analisa as principais posições doutrinárias em torno do reconhecimento da viabilidade do dano moral em favor da pessoa jurídica, bem como os precedentes que ensejaram a aprovação do Enunciado 227 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Também será enfrentado o atual estágio de desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal, realizando-se uma apreciação crítica das orientações hoje prevalentes no âmbito da sua Segunda Seção sobre a necessidade da prova do dano moral como fator distintivo entre a pessoa física e a pessoa jurídica.Santos, Marcelo Vinícius Miranda.