Browsing by Author Siqueira, Bruno Muniz
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | A Guarda Civil Municipal de Salvador e sua Atuação no Trânsito: um estudo de caso sobre a Constitucionalidade e a efetividade desta ação | O escrito proferido nesta monografia tem como foco precípuo uma abordagem sucinta, porém qualitativa acerca da Segurança da Pública nacional, centrada especificamente neste caso sobre a Guarda Civil Municipal do Salvador (GCMS) e sua atuação legal no trânsito local. É importante ressaltar que do ponto de vista Jurídico-Legal a GCMS, bem como toda e qualquer Guarda Civil Municipal (GCM) nacional estão integralmente condicionadas a LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, também apreciada como Estatuto Geral das Guardas Municipais. | Siqueira, Bruno Muniz |