Linha do Tempo

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2022-11-18Portaria MJSP nº 224, de 17 de novembro de 2022Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-18Instrução normativa nº 1, de 17 de novembro de 2022Revoga a Instrução Normativa MJ nº 1, de 26 de fevereiro de 2010.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-11Portaria MJSP nº 225, de 10 de novembro de 2022Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-11Portaria AN nº 93, de 4 de novembro de 2022Aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre o relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-11-10Portaria MJSP nº 221, de 9 de novembro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-10Portaria MJSP nº 222, de 9 de novembro de 2022Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-09Portaria AN nº 94, de 4 de novembro de 2022Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-11-09Portaria MJSP nº 210, de 8 de novembro de 2022Aprova o limite de tolerância ao risco de que trata o art. 3º da Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022, definido com fundamento na metodologia apresentada na justificação técnica em anexo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-08Portaria MJSP nº 219, de 7 de novembro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-08Portaria MJSP nº 220, de 7 de novembro de 2022Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia e à Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-08Portaria MJSP nº 216, de 7 de novembro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-08Portaria AN nº 91, de 31 de outubro de 2022Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim dos Portos Públicos Federais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-11-07Portaria AN nº 92, de 31 de outubro de 2022Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Arquivo relativos às atividades-fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-11-07Portaria nº 148, de 4 novembro de 2022Regulamenta os prazos e procedimentos para encerramento dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), em modalidade "fundo a fundo", aos Estados, Municípios e Distrito Federal, relativos ao exercício financeiro de 2016, para todas as categorias de despesas previstas nos incisos do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e para os exercícios financeiros de 2017 e 2018, apenas para as categorias de despesas previstas nos incisos II a XVII do art. 3º, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-11-07Portaria MJSP nº 215, de 4 de novembro de 2022Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-07Resolução CGE nº 23, de 7 de novembro de 2022Aprovar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Revoga as Resoluções nº 6, de 01 de agosto de 2019 e nº 15. de 29 de dezembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-11-04Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-04Portaria MJSP nº 207, de 3 de novembro de 2022Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Isaac RozembergBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-04Portaria MJSP nº 214, de 3 de novembro de 2022Conceder a Medalha Mérito da Força Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-11-01Portaria MJSP nº 206, de 31 de outubro de 2022Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES