Linha do Tempo

Showing results 1 to 20 of 4641  
Issue DateTitleAuthor(s)
2021-09-15Portaria nº 7, de 9 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2021-09-14Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 6 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-14Portaria AN nº 21, de 6 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-09-10Portaria nº 320, de 8 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JURUÉBI DE OLIVEIRA JÚNIOR
2021-09-10Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Superintendência-Geral; DIOGO THOMSON DE ANDRADE
2021-09-09Portaria SENAJUS nº 25, de 8 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI
2021-09-09Portaria SE/MJSP nº 948, de 8 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-09Lei nº 14.202, de 8 de setembro de 2021Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-08Portaria Interministerial nº 24, de 3 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2021-09-08Portaria nº 389, de 6 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-08Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 235, de 6 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-08Lei nº 14.201, de 6 de setembro de 2021Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-06Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 233, de 3 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-03Portaria nº 363, de 2 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-03Portaria nº 372, de 2 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-01Portaria nº 374, de 30 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-08-31Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações (OIM)Brasil. Polícia Federal; Organização Internacional para as Migrações (OIM)
2021-08-30Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-08-30Portaria CONARQ nº 129, de 27 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-08-27Portaria AN nº 18, de 16 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI