Browsing by Subject Edição de atos normativos internos

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2020-09-15Instrução Normativa nº 20, de 10 de setembro de 2020Estabelece o procedimento administrativo a ser observado pela Fundação Nacional do Índio - Funai para edição, proposição e revisão de atos normativos internos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA