Browsing by Subject Edição de atos normativos internos
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-09-15 | Instrução Normativa nº 20, de 10 de setembro de 2020 | Estabelece o procedimento administrativo a ser observado pela Fundação Nacional do Índio - Funai para edição, proposição e revisão de atos normativos internos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |