Browsing by Subject Falecimento em serviço

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2019-05-29Decreto nº 9.807, de 28 de maio de 2019Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; LUIZ PONTEL DE SOUZA; ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ; OSMAR TERRA