Browsing by Subject Gabinete do Ministro
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1969-01-28 | Decreto nº 64.030, de 27 de janeiro de 1969 | Institui, no Ministério, da Justiça, a Coordenação de Relações públicas. | Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA |
| 2022-12-27 | Portaria do Ministro nº 252/2022 | Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2018-09-19 | Portaria nº 145, de 17 de setembro de 2018 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2016-05-11 | Portaria nº 558, de 9 de maio de 2016 | Altera o Anexo da Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça aprovada pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |