Browsing by Subject Laissez-passer
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2006-12-20 | Portaria nº 2.368, de 19 de dezembro de 2006 | Determina tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 1996-10-01 | Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996 | Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM |
| 1999-02-17 | Portaria nº 68, de 12 de fevereiro de 1999 | Institui tabela de preços ara retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |
| 2015-07-10 | Portaria nº 927, de 9 de julho de 2015 | Determina que os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 1994-04-14 | Portaria nº 94, de 13 de abril de 1994 | Fixa novos preços para as retribuições aos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, relativos à expedição do passaportes e documentos equivalentes e para atos relativos à imigração, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; THEO PEREIRA DA SILVA |