Browsing by Subject Nações Unidas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1997 | O Desenvolvimento do Direito Internacional a partir da criação das Nações Unidas. | - | - |
| 1998 | Direitos humanos : coisa de polícia | - | Balestreri, Ricardo Brisolla. |
| 1998 | Documentação Civil, Política Antidiscriminatoria, Crimes de Tortura, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Programa Nacional dos Direitos Humanos. | - | Brasil. Leis etc. |
| 2010 | Manual de capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas | O presente manual tem como objetivo de compreender a questão referente ao enfrentamento de tráfico de pessoas no Brasil. Neste manual será abordados diversos temas, como: No primeiro capítulo: O que é o tráfico de pessoas? O segundo capitulo: Princípios de direitos humanos, o terceiro capítulo: Conhecendo o tráfico de pessoas no Brasil, já o quarto capítulo: Migração irregular x tráfico de pessoas: conhecendo as diferenças e por fim, o quinto capítulo: A política e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. | - |
| 2002 | Manual de denúncia da tortura : como documentar e apresentar denúncias de tortura no âmbito do sistema internacional para a proteção dos direitos humanos | - | Giffard, Camille. |
| 1998 | Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos. | - | Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) |
| 1995-06-29 | Resolução nº 5, de 26 de junho de 1995 | Recomenda a renovação do mandato do Brasil como País Membro da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA |
| 2020-10 | Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo : indissociáveis lições da experiência internacional do regulamento UNCITRAL e a latência do papel protagonista da AGU e da CCAF | Diante da possibilidade real de implementação da arbitragem tributária em razão dos recentes projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, é necessária a análise multidisciplinar do instituto de forma a contribuir para a pluralidade de visões e para o aprimoramento do tema. O presente trabalho utiliza a analogia do êxito da arbitragem comercial, decorrente da homogeneização dos regulamentos de arbitragem das diversas câmaras pelo mundo, pelo fato de refletirem o modelo híbrido e padronizado elaborado pela UNCITRAL, bem como busca adaptar as lições do Direito Internacional para espelhar o mesmo regime para a latente arbitragem tributária no Brasil, dando ênfase à força do regulamento de arbitragem, bem como indicando as restritas matérias que deveriam ser objeto de lei ordinária específica, que pode englobar tanto os projetos de lei, como preencher as lacunas por eles deixadas. | Escobar, Marcelo Ricardo Wydra. |