Browsing by Subject Obras de arte
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-10 | Cooperação em pauta, n. 32 | Três anos e meio de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Quantitativo de solicitações e índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Obras de arte do caso Banco Santos são recuperadas do exterior -- Pedidos de extradição no âmbito da cooperação entre o Brasil e a Argentina -- Promulgada a Convenção da Haia sobre Alimentos Vigência a partir de 1º de novembro -- Mudanças no perfil dos pedidos relacionados à subtração internacional de crianças -- A atuação do DRCI no âmbito da UNTOC. | - |
| 2018-02 | Cooperação em pauta, n. 36 | Expressões artísticas do crime: lavagem de dinheiro no mercado de arte: Convergências entre lavagem de dinheiro e mercado de arte revelam a extensão na qual esse negócio pode servir a propósitos de integrar capital ilícito à economia formal / “Banestado – Merchants Bank”: mais um caso de sucesso de recuperação de ativos no exterior -- Novos tratados em vigor sobre a transferência internacional de pessoas condenadas -- Pedidos de Provas para os EUA – Novas Informações -- Perícias judiciais psicológicas em casos de sequestro internacional -- Novos desafios no combate à criminalidade: a constituição de Equipes Conjuntas de Investigação. | - |
| 2022-05-11 | Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022 | Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO |