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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-10-05 | Portaria AN nº 23, de 30 de setembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2021-12-10 | Portaria AN nº 37, de 7 de dezembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2021-12-10 | Portaria AN nº 38, de 7 de dezembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-fim da Superintendência de Seguros Privados - Susep. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-01-19 | Portaria AN nº 42, de 12 de janeiro de 2022 | Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Empresa de Portos do Brasil S.A. - Portobrás. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-06-06 | Portaria AN nº 63, de 2 de junho de 2022 | Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-06-06 | Portaria AN nº 64, de 2 de junho de 2022 | Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Gestora de Ativos - Emgea. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2018-12-20 | Portaria CADE nº 630, de 19 de dezembro de 2018 | Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2018-04-25 | Portaria nº 103, de 19 de abril de 2018 | Aprova, por prazo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO |
| 2019-01-24 | Portaria nº 12, de 22 de janeiro de 2019 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO |
| 2021-04-12 | Portaria nº 12, de 24 de março de 2021 | Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS |
| 2021-04-13 | Portaria nº 13, de 24 de março de 2021 | Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal - CEF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS |
| 2018-06-27 | Portaria nº 160, de 21 de junho de 2018 | Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Advocacia- Geral da União - AGU. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO |
| 2020-07-27 | Portaria nº 160, de 22 de julho de 2020 | Aprova pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses) o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativo às atividades-fim da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2020-07-27 | Portaria nº 162, de 22 de julho de 2020 | Aprova, pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativo às atividades-fim da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2021-01-12 | Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2021 | Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco da Amazônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2014-11-11 | Portaria nº 221, de 10 de novembro de 2014 | Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2016-10-18 | Portaria nº 258, de 13 de outubro de 2016 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES |
| 2019-08-22 | Portaria nº 259, de 16 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos documentos de arquivo relativos às atividades-fim do Banco do Nordeste do Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2016-11-24 | Portaria nº 290, de 22 de novembro de 2016 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Fazenda (MF). | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES |
| 2014-12-16 | Portaria nº 291, de 12 de dezembro de 2014 | Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (MAST). | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |