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Issue Date
Title
Resume
Author(s)
2021-11-27
Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-20
Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-02-09
Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021
Priorização da Vacinação dos Servidores do Sistema Prisional e Pessoas Privadas de Liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
CESAR MECCHI MORALES