Browsing by Subject vaga, entidade contratada
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2013-10-21 | Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013 | Institui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas - SENAD e os Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pela coordenação das políticas sobre drogas, a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização e controle das vagas das entidades contratadas para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO |