Browsing by Subject Bacia amazônica

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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2000-05-30Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2001-10-05Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR