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2017Medidas Socioeducativas Aplicadas aos Adolescentes em Conflito com a Lei no Brasil: revisão da literatura entre 2005-2015O presente trabalho analisou a implementação das medidas socioeducativas de privação de liberdade como meio de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Analisou também a evolução histórica e jurídica das medidas tomadas junto aos menores antes do ECA e descreveu o contexto social em que estão inseridas as medidas socioeducativas, bem como a participação do poder público e da sociedade na sua implementação. A concepção defendida é de que toda medida socioeducativa é para reintegrar o jovem na família, na comunidade e na sociedade, independente do ato infracional cometido.Cerqueira, Sheilla Liliane Pinho de
2017Notas Investigativas Sobre Execução da Medida Socioeducativa de Internação na Cidade de Salvador, pela FUNDAC - BahiaA investigação teve como objetivo geral compreender a execução da medida socioeducativa de internação prevista no ECA e orientada pelas diretrizes do SINASE, especificamente sua dinâmica à cargo da Fundac-Bahia, especialmente na cidade do Salvador. De abordagem qualitativa, a técnica privilegiada foi a revisão bibliográfica, de tal modo, o presente trabalho foi construído a partir de pesquisas bibliográficas acerca do tema, com o foco na medida socioeducativa de internação, suas nuances e peculiaridade, por ser considerada uma medida de última instância, devendo ser aplicada nas situações em que outra medida não possa ser usada.Oliveira, Gilnar Couto de
2016Parceria da Concessionária VIABAHIA com a PRF-BA na Rodovia BR-324 no Combate à Violência no TrânsitoA presente monografia tem como objetivo analisar os efeitos da presença da concessionária VIABAHIA na administração da rodovia federal BR-324 e de que maneira essa parceria com a União impactou no número e no tipo de acidentes no trecho em estudo (ligação entre as cidades de Salvador e Feira de Santana, na Bahia), bem como verificar se houve reflexos na reestruturação tecnológica da Polícia Rodoviária Federal (PRF).Souza, Ricardo dos Santos
2017As Percepções do "Servir e Proteger": uma análise na turma de soldados PMBA 2008.5Este trabalho versa sobre percepções do dever de servir e proteger a sociedade, expressas pelos policiais militares integrantes da Turma de Soldados PMBA 2008.5. Estudamos sobre a criação da Instituição de segurança pública em questão, seu processo de modernização e também o processo de formação dos seus integrantes, sobretudo no que se refere à introjecção do ethos policial-militar.Espirito Santo, Devisson de Jesus do
2016Percepções Sobre Abordagens Policiais: uma análise sob a ótica de camadas econômicas distintasO presente trabalho foi realizado pela necessidade de se investigar como vem sendo realizada as abordagens policiais em áreas geograficamente e economicamente distintas na sociedade, bem como as características que envolvem o modus operandi da polícia em determinadas localidades, com o fito de entender eventuais problemas decorrentes da conduta dos agentes públicos. Para isso, houve a delimitação da pesquisa, para melhor análise dos resultados, realizando um recorte de profissional – sendo pesquisados policiais militares – espacial – realizando entrevistas com moradores do bairro nobre Rio Vermelho, na cidade de Salvador - Bahia e com moradores de bairros periféricos no entorno do Rio Vermelho.Owadokun, Leonardo Seyin Santos
2017Polícia Municipal: abusos de autoridade praticados no exercício da função de Guarda Civil do Município de SalvadorO presente trabalho tem por escopo identificar os limites da atuação da Guarda Civil Municipal de Salvador. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e pesquisa documental, com especial atenção à produção técnico-normativa do Estado, tais como legislação, atos normativos e jurisprudência. Tendo em vista o aumento de importância que as guardas civis têm ganhado no contexto da segurança pública no Brasil atual, enfatiza-se a importância de sua regulamentação, da delimitação de competências e da apuração abusos de autoridade que eventualmente venham a ser apurados.Nascimento, Sivaldo Oliveira do
2014-07-31Portaria nº 1.282, de 30 de julho de 2014Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-08-30Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-09-03Portaria nº 2.903, de 2 de setembro de 2013Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado da Bahia nas ações de combate a violência no litoral sul do Estado.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-11-22Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-11-22Portaria nº 3.505, de 21 de novembro de 2013Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações de combate a violência no litoral sul do Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-11-05Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2014-02-24Portaria nº 389, de 21 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-09-21Portaria nº 531, de 18 de setembro de 2020Altera o prazo final do emprego da Força Nacional de Segurança Pública previsto na Portaria MJSP nº 493, de 1º de setembro de 2020, e determina a retração do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública dos Municípios de Prado/BA e Mucuri/BA .Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2014-06-03Portaria nº 910, de 2 de junho de 2014Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017Prática Policial e o Uso Progressivo da Força: o caso da Coordenação de Operações Especiais (COE) do Estado da BahiaA polícia é, enquanto órgão do Estado, a responsável pelo uso legítimo da força. Contudo, suas ações de controle social e resolução dos conflitos devem ser pautadas na preservação do direito à vida e no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, individual e coletivamente, assegurados na Constituição Brasileira. Ao atuar dentro desses parâmetros, o policial estará amparado por uma série de legislações nacionais e internacionais.Capinan, Tiago
2017Prevenção da Violência na Perspectiva de Guardas Municipais de Lauro de Freitas - BAO presente trabalho trata da produção de conhecimento sobre a formação humana, no que se refere à concepção de prevenção da violência relacionada às atividades profissionais legais, tendo como objeto de estudo empírico os guardas municipais de Lauro de Freitas, no estado da Bahia. Dessa forma, o objetivo da pesquisa foi identificar o conhecimento sobre prevenção da violência que, por sua vez, reflete o modelo de educação ou de formação policial, formal ou informal, que esses agentes tiveram – preferencialmente, um “modelo de polícia profissional tradicional” de força policial armada, repressiva, militarizada e legalista, que, ao longo dos anos, vem influenciando na formação e na prática profissional dos agentes.Lázaro, Salim Santos
2017O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e a Violência nas EscolasA violência que hoje se encontra em algumas escolas, estando ou não situadas em locais onde o registro de ocorrências é elevado, traz uma grande preocupação para a sociedade e para o poder público. Na Bahia, o PROERD teve início com a Capacitação de 8 (oito) Oficiais, que fizeram o Curso de Instrutor Proerd no Estado de São Paulo, no ano de 1998, mas a sua aplicação efetiva se deu em 11 de março do ano de 2003. O PROERD tem por objetivo prevenir o abuso de drogas e a violência em todos os seus sentidos.Oliveira, Josiel Ferreira Lima
2020Proposta de Implantação de Núcleos de Atenção aos Policiais Inativos nos Comandos de Policiamento Regionais do Interior do EstadoOs policiais militares baianos são servidores estaduais que, ao longo do período da sua carreira profissional, exercem a função de servir e proteger à comunidade e, ao completarem o regular período de serviço ativo, passam para condição de inatividade, momento em que se dá o encerramento da carreira militar. A proposta estudada tem como objetivo fundamentar e evidenciar que há uma necessidade de preencher uma lacuna de atenção e valorização aos veteranos que residem no interior do Estado.Sena, Alexsandro Reges de; Souza, José Ricardo Bispo de
2017Quem Não se Comunica se Trumbica: um estudo sobre estratégias comunicativas no trabalho policial comuniárioAs Bases Comunitárias de Segurança do Governo do Estado da Bahia, baseadas no Sistema KOBAN, têm como filosofia o policiamento comunitário de proximidade, o qual tem sido tratado como fórmula mágica para a resolução de conflitos sociais em áreas de altos índices de crimes contra a vida. Ancorada num programa político maior - O Programa Pacto pela Vida, a BCS constitui uma linha de ação da política de prevenção do Estado que necessita, para seu maior êxito, da colaboração e parceria das comunidades nas quais se faz implantada.Nascimento, Norivaldo Pinheiro