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2015-01-07Portaria nº 3, de 7 de janeiro de 2015Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o registro eletrônico de ponto dos servidores em exercício nas unidades organizacionais do Ministério da Justiça sediadas no Distrito Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO