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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | Inovação Comunicativa na CIPRv/Itabuna: uma análise da percepção de Policiais de Rádio Patrulha sobre a utilização do whatsapp no serviço operacional | Atualmente, as redes sociais vêm se tornando cada vez mais populares e são capazes de atingir um número considerável de pessoas num piscar de olhos. Dentre elas, a mais popular no Brasil além do Facebook é o WhatsApp, que disponibiliza um serviço multimídia, pra quem tem smartphones. Este por sua vez, tem se mostrado um aliado para o processo de comunicação dentro da corporação se tornando uma alternativa eficiente no combate ao crime. | Pires e Silva, Ana Paula |
| 2020-09 | Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser | O presente artigo objetiva discutir a temática da inovação e do direito, por meio do consumo. Nessa seara, estudou-se como a inovação se inseriu na ordem jurídica brasileira, assim como na agenda governamental, a partir da preocupação com a ciência e a tecnologia. Posteriormente, explicou-se como uma nova leitura – interdisciplinar – sobre a necessidade de regulação de questões que possam afetar direitos dos consumidores. Num cenário de complexidades, foram verificados casos emblemáticos que revelam conflituosidade entre direito do consumidor e inovação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, tendo como método de abordagem o hipotético-indutivo. | Borges, Gustavo.; Filó, Maurício da Cunha Savino. |
| 2010 | Inquérito policial | Este documento contempla uma proposta de uma solução, que permitirá aos órgãos de segurança pública dos estados a obtenção de informações sobre Inquéritos Policiais no intuito de subsidiar as investigações e possibilitar a colaboração federativa nas mesmas, como também, com informações resumidas, que permitirão uma análise precisa e integrada do sistema de justiça criminal, assim colaborando, de forma significativa, para formulação de políticas públicas por meio de estatísticas padronizadas. | Oliveira, Marcos Palheta de. |
| 2020 | A institucionalização da Inteligência penitenciária nacional: o combate à Organizações Criminosas e o caso Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões brasileiras | Este estudo tem como objetivo analisar os fatores determinantes que conduziram o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen/MJSP). Para isso, procurou-se demonstrar a expansão do encarceramento, a origem e consolidação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e as ações de enfrentamento ao Estado (motins, rebeliões e homicídios) que motivaram ou influenciaram o processo de institucionalização. | Torres, Eli Narciso da Silva |
| 2015 | A Institucionalização da Polícia Comunitária na Paraíba: acertos e equívocos | O presente trabalho analisa o processo de institucionalização da Polícia Comunitária na Paraíba, através da pesquisa realizada em nível bibliográfico e documental, de forma qualitativa. Nele constam as atividades de policiamento comunitário e o processo de sua formalização institucional no Estado da Paraíba. Para tanto foram analisados os documentos formais referentes à implantação da Polícia Solidária, bem como outros dados bibliográficos que descrevem o processo de implantação e sua formalização. | Souza, Jamerson Abílio de |
| 2013 | Instituições Policiais: os entraves para a integração no Estado do Sergipe | O artigo objetiva esboçar uma análise dos principais entraves que impedem uma política de integração mais eficiente entre as Polícias Civil e Militar do Estado de Sergipe, instituições que, apesar das diferenças quanto a sua missão constitucional, à cultura organizacional e à formação de seus integrantes, possuem atividades complementares, observando-se o ciclo da persecução criminal, de sorte que o sucesso de uma Instituição depende, em certo grau, do sucesso da outra. | Santos, Walter Augusto Oliveira |
| 2021-04-08 | Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Fundação Nacional do Índio; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; EDUARDO FORTUNATO BIM |
| 2021-08-09 | Instrução Normativa FUNAI nº 14, de 26 de julho de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes de controle de acesso aos serviços de Internet e Intranet na Fundação Nacional do Índio, conforme a Portaria nº 739/PRES, de 19 de junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2021-12-20 | Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021 | Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES |
| 2022-02-24 | Instrução Normativa FUNAI nº 18, de 21 de fevereiro de 2022 | Altera a Instrução Normativa nº 4, de 15 de junho de 2015, que estabelece as normas de funcionamento e o rito processual no âmbito da Comissão de Ética da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2021-03-12 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 9 de março de 2021 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-03-17 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 26, de 16 de março de 2021 | Institui e regulamenta a Galeria de Heróis do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em homenagem póstuma aos servidores mortos em razão do exercício da função ou em decorrência dela, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-03-26 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 28, de 25 de março de 2021 | Regulamenta a investigação social nos processos seletivos para ingresso nos cargos temporários de Analista Técnico de Obras e Especialista Técnico de Obras, que irão atuar na Área Penitenciária Federal integrantes do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-09-14 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 6 de setembro de 2021 | Estabelece diretrizes para uso dos espaços, estruturas, equipamentos e instalações do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-01-26 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 37, de 4 de janeiro de 2021 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-02-01 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 38, de 1 de fevereiro de 2022 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-03-22 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 42, de 22 de março de 2022 | Torna públicos os procedimentos a serem adotados por ocasião da avaliação psicológica complementar, classificada como continuada e/ou emergencial, que poderá ocorrer durante o Curso de Formação Profissional regido pelo Edital Depen nº 1, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, para o provimento de vagas no cargo de Agente Federal de Execução Penal e no cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-05-25 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 46, de 25 de maio de 2022 | Dispõe sobre regras de nomeação de candidatos aprovados e escolha de lotação inicial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2018-06-25 | Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU); Ouvidoria-Geral da União (OGU); GILBERTO WALLER JUNIOR |
| 2016-05-17 | Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016 | Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |