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2021-03-04Instrução Normativa nº 7, de 1º de março de 2021Altera o art. 22. da Instrução Normativa nº 3/PRES, de 8 de fevereiro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-05-04Instrução Normativa nº 7, de 4 de maio de 2020Regulamenta os critérios para aplicação da Avaliação de Saúde nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal integrantes do Departamento de Penitenciário Nacional, assim como para posse nos cargos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-05-04Instrução Normativa nº 8, de 4 de maio de 2020Regulamenta a avaliação psicológica nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal das carreiras da Área Penitenciária Federal integrantes do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-04-22Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2017-06-28Instrução Normativa nº 9, de 22 de junho de 2017Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 2 de fevereiro de 2017 e Dispõe sobre normas e procedimentos para cadastramento de estruturas organizacionais e vinculação de usuários, para fins de acesso, via Rede Infoseg, ao Sinesp Infoseg, por integrantes da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização- Rede Infoseg, instituída pelo Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007,e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2020-05-04Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2020Regulamenta a investigação social nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal das carreiras da Área Penitenciária Federal integrantes do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2021-05-25Instrução Normativa PFE-FUNAI/PGF/AGU nº 1, de 18 de maio de 2021Revoga atos normativos no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - Funai, conforme Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Procuradoria Federal Especializada; Procuradoria-Geral Federal; Advocacia-Geral da União; ÁLVARO OSÓRIO DO VALLE SIMEÃO
2022-05-06Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 36, de 5 de maio de 2022Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
2021-03-25Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 37, de 25 de março de 2021Altera a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.Brasil. Ministério da Economia; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; WAGNER LENHART
2021-10-01Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
2006Instrumentos de coleta nacional de informações: o Sistema de Integração Nacional das Informações de Justiça e Segurança Pública - INFOSEGEste projeto objetiva realizar análise comparativa entre o Sistema de Integração Nacional das Informações de Justiça e Segurança Pública – INFOSEG, com as expectativas de seus usuários, os regramentos existentes e as experiências internacionais exitosas sobre coleta e integração de informações. Portanto, corresponde a uma proposta na linha de pesquisa número 10 “Estudos comparados que visam identificar, desenvolver e analisar instrumentos de coleta nacional de informações relativas aos eventos criminais, às organizações do sistema de justiça criminal e segurança pública, instituições de controle externo das polícias” subscrita na área de “Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais”.Beato Filho, Cláudio Chaves.
2020Integração de Bases de Dados e Interface Tecnológica para Apoio à Consciência Situacional na Atividade Operacional dos Órgãos de Segurança PúblicaEste trabalho tem como objetivo estudar a integração de bases de dados de interesse da segurança pública, bem como analisar, descrever e propor uma interface para difusão de informações orientada para apoiar na construção da Consciência Situacional dos operadores da segurança pública. O estudo é exploratório e propositivo, concentrando inicialmente na pesquisa documental e bibliográfica para descrever os conceitos de consciência situacional e o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública como indutor da integração de dados.Santos, Cícero Domingos dos; Gonçalves, Eduardo Fernandes; Oliveira, Natanael Silva; Soares, Samuel Fernandes
2021-02Inteligência artificial e direitos fundamentais processuais no âmbito cível: uma primeira aproximaçãoO presente estudo propõe-se a debater questões decorrentes do influxo exercido pela introdução de agentes dotados de inteligência artificial no âmbito da justiça civil, analisando a conformação de direitos fundamentais processuais em tal contexto.Reichelt, Luis Alberto.
2010Inteligência de Segurança Pública: um estudo sobre a atividade de inteligência das unidades operacionais do Comando de Policiamento da Polícia Militar do Rio Grande do NorteO presente artigo é fruto de uma pesquisa de campo realizada durante o mês de setembro de 2010, nas Agências de Inteligência das Unidades que atuam na área do Comando de Policiamento Metropolitano - CPM, e teve como objetivo descrever a atividade de inteligência dessas unidades, observando-se, para isso, dados sobre a estrutura das agências de inteligência, o perfil e qualificação profissional dos seus agentes, o objeto de busca priorizado pelas agências, entre outras informações.Lucio, Isaac Medeiros Queiroz Lima; Santos, Sancler Eugênio Souza
2018Inteligência Estratégica de Polícia Judiciária e sua Dimensão na Formulação da Política Pública Pacto Social Goiás pela VidaO artigo teve como objetivo levantar a viabilidade de implantação do serviço de Inteligência de Segurança Pública no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar no interior do Estado de Goiás. Para atingir este objetivo a ideia é realizar pesquisas bibliográficas sobre o tema de estruturação desse sistema bem como realizar uma pesquisa de campo e entrevistas para efeito comparativo. Entendendo que a corporação precisa evoluir para construção de uma rede de Inteligência, será observado a possibilidade de ajuste do sistema à Defesa Civil, ou pelo menos comparar como funciona a estrutura de seus sistemas para ajustes à rede ora proposta.Vilela, Fábio Alves de Castro
2020A Inteligência Policial como Base do Planejamento Operacional na Polícia Militar do Estado de Rondônia: uma vantagem estratégicaEste trabalho cujo tema é A Inteligência Policial Militar como Vantagem Estratégica para o Planejamento Operacional, visa realçar a importância da atividade de inteligência policial no auxílio aos Comandos Operacionais com o fornecimento de informações que satisfaçam a necessidade dos Tomadores de Decisões operacionais, para que haja um serviço policial prestado da melhor qualidade para a Sociedade.Soares, Luiz Cláudio Domingos
2018A Inteligência Policial Militar Estratégica no Combate ao Novo CangaçoA Inteligência de Estado também chamada de “Inteligência Clássica” tem como vertente principal o assessoramento do processo decisório conduzido por um tomador de decisão. Em se tratando de Inteligência aplicada em órgãos e instituições públicas, esta deve ser adequada à realidade e às missões estatais específicas. Isto é, no tocante à Segurança Pública, a Inteligência deve ser compreendida à luz da necessidade de cada instituição policial tendo como parâmetro suas finalidades constitucionais.Carvalho, Hugo Jorge Bravo de
2013A Inteligência Policial na Prevenção e Repressão ao Crime OrganizadoO presente trabalho identifica-se pela análise da atividade de Inteligência na prevenção e repressão ao crime organizado. Procura-se mostrar a importância da ação da Inteligência mediante a crescente onda de criminalidade no país, além de mecanismos que podem colaborar com o aumento da sensação de segurança e dinamizar a prestação deste serviço.Galdino, Moacir
2020-10A intermediação financeira: princípios, deveres e responsabilidadeO presente artigo traz uma análise acerca do instituto da intermediação financeira, seus princípios, os deveres do intermediário, bem como sua responsabilidade civil e bancária. Para tanto, faz-se uma análise minuciosa de cada um dos referidos princípios, bem como temas relacionados, para posteriormente trazer reflexões acerca da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais (LCCG) e da Lei de Defesa do Consumidor (LDC), bem como outras consequências ligadas ao tema.Antunes, José Engrácia.
2021-01Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da penaO presente artigo tem por objetivo analisar as penas decorrentes de interposição fraudulenta e da cessão de nome no comércio exterior sob a óptica das penalidades decorrentes, ou seja, com o objetivo de examinar se há ou não incidência das duas penalidades para o mesmo sujeito e na mesma importação.Stahl, Sidney.