Browsing by Title

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1384 to 1403 of 8731 < previous   next >
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2021-01A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso socialO texto objetiva analisar a possibilidade de aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no que tange à denúncia de tratado internacional por parte do Estado brasileiro. Para alcançar o objetivo, abordou-se, no primeiro tópico, como é regulamentada a denúncia de tratado por parte do Chefe de Estado e quais os seus efeitos. No segundo tópico, discorreu- -se sobre o princípio da proibição de retrocesso social, enfatizando a sua existência e validade no direito brasileiro. Por fim, analisou-se como o princípio da proibição de retrocesso social poderá incidir no tangente à denúncia, pelo Chefe de Estado, de tratado de direitos humanos. Para se chegar ao resultado, empregou-se o método hipotético-dedutivo, já que se trata de um caso hipotético, no qual há a incidência do princípio da proibição do retrocesso social. A base de pesquisa utilizada foram livros, artigos, dispositivos normativos e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Massaú, Guilherme Camargo.; Vasconcellos, Ricardo Rocha de.
2007Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidados-Brasil. Ministério da Justiça.
2008Departamento Penitenciário Nacional: Depen: Sistema penitenciário no Brasil: dados consolidados-Brasil. Ministério da Justiça.
2020-10Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumentoVisa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias.Vasconcellos, Ronaldo.; Carnaúba, César Augusto Martins.
1898Des alienes criminels-Guibaud, Joseph.
1904Des animaux domestiques dans le droit penalEnfoca a maldade com os animais tanto domesticos como selvagens, tornando-os domesticados; o abandono na velhice ou quando não produzem. compara os animais de varias epocas, mostrando os sacrificios (oferenda aos deuses), as tradições, as brutalidades contra esses animais.Doray, J.
1894Des atteintes et attentats aux moeurs en droit civil et penal et des outrages aux bonnes mouers prevus et punis par les lois du 29 juillet 1881 et 2 aout 1882 etude philosophique, litteraire, artistique et juridique-Fabreguettes, P. (Polydore).
1904Des etablissements hydrauliques sur les cours d'eau navigables ou flottables : l'article 45 de la loi du 8 avril 1898 projet de disposition le modifiant-Fevrier, Louis
2020-09Desafios da mediação diante da tutela jurisdicionalEste trabalho se refere aos estudos e às pesquisas sobre os métodos de resolução de conflito, suas principais características, seus conceitos e sua aplicabilidade no Direito brasileiro. Seu objetivo é refletir acerca dos desafios oriundos da Mediação on-line diante das estruturas do Poder Judiciário e se esta contribui para o nascimento de uma nova forma de pensar a ideal de justiça. Com este intuito, adota-se o método crítico-reflexivo e, para conduzir o processo metodológico, utilizar--se-á de revisão bibliográfica relacionada ao objeto escolhido. O trabalho está dividido em tópicos que abordam os aspectos da cultura da mediação, diretrizes das formas on-line de solução de conflitos e algumas estratégias utilizadas, assim como o posicionamento de alguns tribunais. Por fim, conclui-se que é desafio do Poder Judiciário superar a clássica entrega da prestação jurisdicional pela maneira heterocompositiva em virtude de seus limites alcançados, bem como auscultar da melhor forma possível a sociedade, e não empreender esforços em políticas de controle e limitação das novas tecnologias, mas, sim, na consagração dos métodos adequados de solução de conflitos, sem que estes se transformem em barreiras de acesso ao Judiciário.Baggio, Andreza Cristina.; Motta, Jefferson Holliver.
2013Desafios da transparência no sistema de justiça brasileiroTransparência passiva -- Transparência ativa -- Propostas existentes sobre transparência no sistema de justiça.Brasil. Ministério da Justiça.
2021-03Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmicoConsiderando o representativo impacto da pandemia do novo coronavírus na educação e, portanto, no trabalho docente, o presente artigo se propõe a abordar os desafios experimentados pelos professores e professoras de instituições privadas de ensino superior neste período. O estudo perpassa a identificação de um quadro de adversidades prévias, que é potencializado pela transposição repentina das atividades presenciais de ensino para o ambiente virtual. Constata-se que, durante o contexto pandêmico, docentes de instituições privadas de ensino superior vêm enfrentando dificuldades relacionadas às dispensas contratuais em massa; à utilização e ao domínio da tecnologia digital; à preservação da liberdade de cátedra; à garantia dos direitos autorais e de imagem; e à intensificação da jornada de trabalho e da cobrança por produtividade. Conclui-se pela necessidade de zelar pela efetivação dos direitos trabalhistas dos docentes e pela melhoria de suas condições de trabalho, sob pena de esvaziamento da profissão.Delgado, Gabriela Neves.; Pessanha, Vanessa Vieira.; Rocha, Ana Luísa Gonçalves.
2014Desafios e perspectivas da classificação indicativaApresenta um panorama do tema sob o ponto de vista dos diferentes atores envolvidos na questão. Quais são os principais esforços que esta política ainda precisa empreender para legitimar-se como o equilíbrio ideal entre a proteção às crianças e adolescentes e a liberdade de expressão? Quais são as diferentes abordagens que se apresentam no cenário nacional e internacional para propor avanços no debate sobre o tema? Essas questões são discutidas neste caderno a partir de diferentes vieses, que permitem uma análise interdisciplinar ao debate. Entre as contribuições vindas de diversos campos do conhecimento, destacam-se as perspectivas fundamentadas no âmbito da comunicação social, do direto e da psicologia.Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação.
2011Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilEste segundo volume da série “Educando para os direitos humanos: pautas pedagógicas para a cidadania na universidade” é fruto de parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT ), que ao longo dos anos vem defendendo o trabalho decente como um instrumento eficaz para combater as inúmeras violações dos direitos humanos dos trabalhadores. Por meio de convênio, houve a oportunidade de dialogar com especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores e representantes governamentais e de organizações não governamentais dedicados ao combate ao tráfico de pessoas.-
2020-10Desafios metaéticos à doutrina do processo justoNa visão de parcela da doutrina processual, o Direito Processual brasileiro incorpora princípios e valores que refletem a noção de “processo justo”. Essa expressão opera como fundamento jurídico para determinar a interpretação e a aplicação de decisões judiciais. No entanto, o conceito de “justiça” que caracteriza o processo é um conceito compartilhado entre Direito e Ética, de modo que os questionamentos sobre conceitos éticos se tornam questionamentos centrais ao Direito Processual. Esse compartilhamento aproxima o Direito à Metaética, a disciplina cujo objeto são conceitos e ações éticas. Enquanto disciplina que se ocupa com questões de segunda ordem, a Metaética permite identificar ao menos três desafios à noção de processo justo: metafísico, epistemológico e semântico. Até hoje nenhum dos três desafios foi adequadamente enfrentado.Dalla Barba, Rafael Giorgio.
2019OS DESAFIOS NA ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: uma revisão bibliográficaO sistema prisional evolui conforme o passar dos séculos, hoje a enfermagem faz parte dessa evolução, acompanhando os pensamentos e comportamentos da sociedade. Saúde é um direito universal de qualquer individuo estando a enfermagem inclusa em todos os processos que busquem proporcionar prevenir, promover e reabilitar. Contudo o sistema prisional é um ambiente diferenciado, hostil, cercado de problemas tanto pela falta pessoal, quanto de equipamento, refletindo diretamente na atuação da enfermagem, que por vezes é afetada pela insegurança e medo intrínsecos ao ambiente.Menezes, Moema Silva; Lima, Rennan da Costa; Mesquita, Vandeilson Mateus; Martins, Vinicius Faleiros
2014Desafios para o enfrentamento ao tráfico de pessoasA coletânea Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas apresenta, neste quinto volume, uma coleção de estudos acerca dos desafios ao enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, segundo a perspectiva dos autores.Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
2021-01Desafios tributários na regulamentação da internet das coisasEste artigo analisa os principais desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas, a fim de delimitar parâmetros para obtenção de segurança jurídica sobre o assunto, proporcionando o desenvolvimento do setor. Inicia-se o estudo discorrendo sobre a evolução da tecnologia até a Internet das Coisas, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão da temática, além da ambientação quanto ao Plano Nacional elaborado pelo governo brasileiro e à Consulta Pública realizada pela Anatel. Com isso, torna-se possível identificar o tributo incidente sobre a aplicação, diante da análise da classificação do serviço, analisando, ainda, a subjetividade com relação à parcela de cada serviço. Por fim, discorrer-se-á sobre a carga tributária incidente sobre o ecossistema da Internet das Coisas, expondo as possíveis soluções para a problemática.Carmo, Eduarda Erbiste do.
2019Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal no 1º Semestre de 2018O desaparecimento civil de pessoas é um fenômeno em crescimento no Brasil. Independentemente do gênero ou idade, pessoas vêm desaparecendo em números cada vez mais preocupantes. Este artigo busca auxiliar a Polícia Civil do Distrito Federal a ter um desfecho mais efetivo nas ocorrências relacionadas a esse fato.Pereira, Elso Francisco
1983Desapropriação-Brasil. Leis etc.
1981Desapropriação-Brasil. Leis etc.