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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1904 | Des animaux domestiques dans le droit penal | Enfoca a maldade com os animais tanto domesticos como selvagens, tornando-os domesticados; o abandono na velhice ou quando não produzem. compara os animais de varias epocas, mostrando os sacrificios (oferenda aos deuses), as tradições, as brutalidades contra esses animais. | Doray, J. |
| 1894 | Des atteintes et attentats aux moeurs en droit civil et penal et des outrages aux bonnes mouers prevus et punis par les lois du 29 juillet 1881 et 2 aout 1882 etude philosophique, litteraire, artistique et juridique | - | Fabreguettes, P. (Polydore). |
| 1904 | Des etablissements hydrauliques sur les cours d'eau navigables ou flottables : l'article 45 de la loi du 8 avril 1898 projet de disposition le modifiant | - | Fevrier, Louis |
| 2020-09 | Desafios da mediação diante da tutela jurisdicional | Este trabalho se refere aos estudos e às pesquisas sobre os métodos de resolução de conflito, suas principais características, seus conceitos e sua aplicabilidade no Direito brasileiro. Seu objetivo é refletir acerca dos desafios oriundos da Mediação on-line diante das estruturas do Poder Judiciário e se esta contribui para o nascimento de uma nova forma de pensar a ideal de justiça. Com este intuito, adota-se o método crítico-reflexivo e, para conduzir o processo metodológico, utilizar--se-á de revisão bibliográfica relacionada ao objeto escolhido. O trabalho está dividido em tópicos que abordam os aspectos da cultura da mediação, diretrizes das formas on-line de solução de conflitos e algumas estratégias utilizadas, assim como o posicionamento de alguns tribunais. Por fim, conclui-se que é desafio do Poder Judiciário superar a clássica entrega da prestação jurisdicional pela maneira heterocompositiva em virtude de seus limites alcançados, bem como auscultar da melhor forma possível a sociedade, e não empreender esforços em políticas de controle e limitação das novas tecnologias, mas, sim, na consagração dos métodos adequados de solução de conflitos, sem que estes se transformem em barreiras de acesso ao Judiciário. | Baggio, Andreza Cristina.; Motta, Jefferson Holliver. |
| 2013 | Desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro | Transparência passiva -- Transparência ativa -- Propostas existentes sobre transparência no sistema de justiça. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2021-03 | Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmico | Considerando o representativo impacto da pandemia do novo coronavírus na educação e, portanto, no trabalho docente, o presente artigo se propõe a abordar os desafios experimentados pelos professores e professoras de instituições privadas de ensino superior neste período. O estudo perpassa a identificação de um quadro de adversidades prévias, que é potencializado pela transposição repentina das atividades presenciais de ensino para o ambiente virtual. Constata-se que, durante o contexto pandêmico, docentes de instituições privadas de ensino superior vêm enfrentando dificuldades relacionadas às dispensas contratuais em massa; à utilização e ao domínio da tecnologia digital; à preservação da liberdade de cátedra; à garantia dos direitos autorais e de imagem; e à intensificação da jornada de trabalho e da cobrança por produtividade. Conclui-se pela necessidade de zelar pela efetivação dos direitos trabalhistas dos docentes e pela melhoria de suas condições de trabalho, sob pena de esvaziamento da profissão. | Delgado, Gabriela Neves.; Pessanha, Vanessa Vieira.; Rocha, Ana Luísa Gonçalves. |
| 2014 | Desafios e perspectivas da classificação indicativa | Apresenta um panorama do tema sob o ponto de vista dos diferentes atores envolvidos na questão. Quais são os principais esforços que esta política ainda precisa empreender para legitimar-se como o equilíbrio ideal entre a proteção às crianças e adolescentes e a liberdade de expressão? Quais são as diferentes abordagens que se apresentam no cenário nacional e internacional para propor avanços no debate sobre o tema? Essas questões são discutidas neste caderno a partir de diferentes vieses, que permitem uma análise interdisciplinar ao debate. Entre as contribuições vindas de diversos campos do conhecimento, destacam-se as perspectivas fundamentadas no âmbito da comunicação social, do direto e da psicologia. | Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação. |
| 2011 | Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil | Este segundo volume da série “Educando para os direitos humanos: pautas pedagógicas para a cidadania na universidade” é fruto de parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT ), que ao longo dos anos vem defendendo o trabalho decente como um instrumento eficaz para combater as inúmeras violações dos direitos humanos dos trabalhadores. Por meio de convênio, houve a oportunidade de dialogar com especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores e representantes governamentais e de organizações não governamentais dedicados ao combate ao tráfico de pessoas. | - |
| 2020-10 | Desafios metaéticos à doutrina do processo justo | Na visão de parcela da doutrina processual, o Direito Processual brasileiro incorpora princípios e valores que refletem a noção de “processo justo”. Essa expressão opera como fundamento jurídico para determinar a interpretação e a aplicação de decisões judiciais. No entanto, o conceito de “justiça” que caracteriza o processo é um conceito compartilhado entre Direito e Ética, de modo que os questionamentos sobre conceitos éticos se tornam questionamentos centrais ao Direito Processual. Esse compartilhamento aproxima o Direito à Metaética, a disciplina cujo objeto são conceitos e ações éticas. Enquanto disciplina que se ocupa com questões de segunda ordem, a Metaética permite identificar ao menos três desafios à noção de processo justo: metafísico, epistemológico e semântico. Até hoje nenhum dos três desafios foi adequadamente enfrentado. | Dalla Barba, Rafael Giorgio. |
| 2019 | OS DESAFIOS NA ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: uma revisão bibliográfica | O sistema prisional evolui conforme o passar dos séculos, hoje a enfermagem faz parte dessa evolução, acompanhando os pensamentos e comportamentos da sociedade. Saúde é um direito universal de qualquer individuo estando a enfermagem inclusa em todos os processos que busquem proporcionar prevenir, promover e reabilitar. Contudo o sistema prisional é um ambiente diferenciado, hostil, cercado de problemas tanto pela falta pessoal, quanto de equipamento, refletindo diretamente na atuação da enfermagem, que por vezes é afetada pela insegurança e medo intrínsecos ao ambiente. | Menezes, Moema Silva; Lima, Rennan da Costa; Mesquita, Vandeilson Mateus; Martins, Vinicius Faleiros |
| 2014 | Desafios para o enfrentamento ao tráfico de pessoas | A coletânea Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas apresenta, neste quinto volume, uma coleção de estudos acerca dos desafios ao enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, segundo a perspectiva dos autores. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
| 2021-01 | Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas | Este artigo analisa os principais desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas, a fim de delimitar parâmetros para obtenção de segurança jurídica sobre o assunto, proporcionando o desenvolvimento do setor. Inicia-se o estudo discorrendo sobre a evolução da tecnologia até a Internet das Coisas, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão da temática, além da ambientação quanto ao Plano Nacional elaborado pelo governo brasileiro e à Consulta Pública realizada pela Anatel. Com isso, torna-se possível identificar o tributo incidente sobre a aplicação, diante da análise da classificação do serviço, analisando, ainda, a subjetividade com relação à parcela de cada serviço. Por fim, discorrer-se-á sobre a carga tributária incidente sobre o ecossistema da Internet das Coisas, expondo as possíveis soluções para a problemática. | Carmo, Eduarda Erbiste do. |
| 2019 | Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal no 1º Semestre de 2018 | O desaparecimento civil de pessoas é um fenômeno em crescimento no Brasil. Independentemente do gênero ou idade, pessoas vêm desaparecendo em números cada vez mais preocupantes. Este artigo busca auxiliar a Polícia Civil do Distrito Federal a ter um desfecho mais efetivo nas ocorrências relacionadas a esse fato. | Pereira, Elso Francisco |
| 1983 | Desapropriação | - | Brasil. Leis etc. |
| 1981 | Desapropriação | - | Brasil. Leis etc. |
| 2020-07 | Desapropriação de bem público | Fundamentos do poder expropriatório -- Bens públicos e sua função -- Relacionamento das pessoas públicas de capacidade política. | Mello, Celso Antônio Bandeira de. |
| 2020-07 | Desapropriação de bens públicos | Colocação do problema : definição e conceito de bem público -- Definição e conceito de desapropriação -- Desapropriação de bens públicos. | Ferraz, Sérgio. |
| 2020-07 | Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo | Este artigo é um resumo, atualizado e revisto, de nossa tese de mestrado acerca da desapropriação de bens públicos, que se divide em três tópicos. O primeiro tópico trata da possibilidade jurídica de exercício de poder expropriatório entre as entidades federativas, enquanto o segundo aborda os limites e condições a serem observadas para que esse tipo peculiar de desapropriação possa ser validamente promovido. O último tópico apresenta nossas conclusões sobre os diversos aspectos do tema tratados neste artigo. | Andrade, Letícia Queiroz de. |
| 2020-10 | Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água | Analisa a situação dos usuários privados do acesso à água potável em razão do desastre ambiental de Mariana. Para tanto, parte do enquadramento das vítimas como consumidoras, a fim de reafirmar sua vulnerabilidade e necessidade de facilitação da defesa de seus direitos. Sob esse ponto de vista, é analisado o tratamento jurídico dado a essas vítimas, tanto pela implementação de projeto voltado à adoção de mecanismos autocompositivos quanto em razão de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas. A natureza adesiva dos ajustes assim como o baixo valor das indenizações e a imposição de cláusula de quitação ampla são questionados. | Laydner, Patricia Antunes. |
| 1979 | Desburocratização | - | Brasil. Leis, decretos etc. |