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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2014 | Desafios para o enfrentamento ao tráfico de pessoas | A coletânea Cadernos Temáticos sobre Tráfico de Pessoas apresenta, neste quinto volume, uma coleção de estudos acerca dos desafios ao enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, segundo a perspectiva dos autores. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
| 2021-01 | Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas | Este artigo analisa os principais desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas, a fim de delimitar parâmetros para obtenção de segurança jurídica sobre o assunto, proporcionando o desenvolvimento do setor. Inicia-se o estudo discorrendo sobre a evolução da tecnologia até a Internet das Coisas, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão da temática, além da ambientação quanto ao Plano Nacional elaborado pelo governo brasileiro e à Consulta Pública realizada pela Anatel. Com isso, torna-se possível identificar o tributo incidente sobre a aplicação, diante da análise da classificação do serviço, analisando, ainda, a subjetividade com relação à parcela de cada serviço. Por fim, discorrer-se-á sobre a carga tributária incidente sobre o ecossistema da Internet das Coisas, expondo as possíveis soluções para a problemática. | Carmo, Eduarda Erbiste do. |
| 2019 | Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal no 1º Semestre de 2018 | O desaparecimento civil de pessoas é um fenômeno em crescimento no Brasil. Independentemente do gênero ou idade, pessoas vêm desaparecendo em números cada vez mais preocupantes. Este artigo busca auxiliar a Polícia Civil do Distrito Federal a ter um desfecho mais efetivo nas ocorrências relacionadas a esse fato. | Pereira, Elso Francisco |
| 1983 | Desapropriação | - | Brasil. Leis etc. |
| 1981 | Desapropriação | - | Brasil. Leis etc. |
| 2020-07 | Desapropriação de bem público | Fundamentos do poder expropriatório -- Bens públicos e sua função -- Relacionamento das pessoas públicas de capacidade política. | Mello, Celso Antônio Bandeira de. |
| 2020-07 | Desapropriação de bens públicos | Colocação do problema : definição e conceito de bem público -- Definição e conceito de desapropriação -- Desapropriação de bens públicos. | Ferraz, Sérgio. |
| 2020-07 | Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo | Este artigo é um resumo, atualizado e revisto, de nossa tese de mestrado acerca da desapropriação de bens públicos, que se divide em três tópicos. O primeiro tópico trata da possibilidade jurídica de exercício de poder expropriatório entre as entidades federativas, enquanto o segundo aborda os limites e condições a serem observadas para que esse tipo peculiar de desapropriação possa ser validamente promovido. O último tópico apresenta nossas conclusões sobre os diversos aspectos do tema tratados neste artigo. | Andrade, Letícia Queiroz de. |
| 2020-10 | Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água | Analisa a situação dos usuários privados do acesso à água potável em razão do desastre ambiental de Mariana. Para tanto, parte do enquadramento das vítimas como consumidoras, a fim de reafirmar sua vulnerabilidade e necessidade de facilitação da defesa de seus direitos. Sob esse ponto de vista, é analisado o tratamento jurídico dado a essas vítimas, tanto pela implementação de projeto voltado à adoção de mecanismos autocompositivos quanto em razão de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas. A natureza adesiva dos ajustes assim como o baixo valor das indenizações e a imposição de cláusula de quitação ampla são questionados. | Laydner, Patricia Antunes. |
| 1979 | Desburocratização | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 2020-10 | O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos | O modelo de agricultura predominante no Brasil encontra-se demasiadamente dependente de grandes quantidades de agrotóxicos, estando o Brasil no topo dos países que mais fazem o seu uso. O objetivo geral do presente trabalho é analisar os aspectos legais e judiciais a respeito dos agrotóxicos, buscando verificar a atuação preventiva aos seus danos. Fez-se o uso do método de abordagem dedutivo e histórico, método de pesquisa descritiva e exploratória, utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as previsões constitucionais e legais protetivas humana e ambientalmente não estão conseguindo concretizar essa proteção contra os agrotóxicos, haja vista o descompasso entre as aprovações governamentais e as protetivas previsões constitucionais e as ações de Poder Judiciário. | Fragoso, Jaqueline Ignes.; Weyermüller, André Rafael.; LinkBerwig, Juliane Altmann. |
| 2020-10 | A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) | Este trabalho tem o escopo de tratar, de maneira expositiva, acerca da desconsideração da personalidade jurídica nos âmbitos das diversas searas do direito, notadamente a cível, a trabalhista, a ambiental e a tributária. Assim, estudam-se os requisitos para a desconsideração, bem como o incidente processual correspondente. Para tanto, valeu-se principalmente de pesquisa legislativa e jurisprudencial, buscando-se entender como a lei é aplicada na prática dos tribunais superiores. Ao final, conclui-se pela necessidade de se ter um cuidado especial com as dívidas que possam ensejar a desconsideração mais facilmente, alertando os sócios e gestores acerca dos riscos ao patrimônio pessoal e ao da empresa. | Faria, Marina Zava de.; Silva, Weverton Ayres Fernandes da.; Fernandes, Luciano. |
| 2020-10 | Desconsideração da personalidade jurídica: uma análise dos diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira com os contributos da ontopsicologia | A pesquisa busca verificar os pressupostos presentes na legislação brasileira para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analisando-os também sob a ótica da Ontopsicologia. Diante disso, busca-se responder à seguinte problemática: quais são os diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e como podem ser analisados também à luz da Ontopsicologia? Para tanto, foram utilizados o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A partir do estudo, constatou-se que os pressupostos da desconsideração podem ser ponderados por meio de uma leitura cruzada entre Direito e Ontopsicologia, chegando à compreensão não apenas dos fatos ilícitos, das insolvências etc. que podem levar à desconsideração, mas, sobretudo, das suas causas subjacentes e relativas soluções. | Venturini Junior, Amauri José.; Cangelosi, Annalisa. |
| 1784 | Descrizione della esperienza della macchina aerostatica del signori de montgolfier e di quelle, alle quali ha dato motivo questa scoperta | Descrição da experiência da máquina aerostática dos senhores de Montgolfier, e daquelas, a que esta descoberta deu razão: seguida de pesquisas sobre a altura, a que o balão Field of Mars atingiu... De uma memória acima do inflamável gás , e sobre o empregado pelos senhores de Montgolfier ... De uma carta sobre os meios de gestão destas máquinas, e sobre os diferentes usos em que podem ser empregadas. Trabalho acompanhado de IX. placas de cobre, representando as diferentes máquinas... particularmente a de versaglies, e aquela em que os homens eram elevados a uma altura de 324 pés... | Faujas de, Saint-Fond. |
| 2019 | O Desenvolvimento da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) em Ambientes Virtuais de Aprendizagem Segundo a Comunidade Acadêmica Brasileira | Os avanços e a disseminação do uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) descortinam novas perspectivas para a educação a distância com suporte de ambientes digitais de aprendizagem acessados via internet. Considerando-se que a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) favorece o processo de construção do conhecimento, discute-se neste artigo a possibilidade de implementação dessa metodologia ativa em Ambientes Virtuais de Aprendizagem – AVA. | Silva, Claudeci Maria da |
| 2020 | O Desenvolvimento da Filosofia de Polícia Comunitária na Área do 3º BPM, em Vilhena - RO | Versa sobre uma visão sistêmica da Polícia Comunitária, prevendo que os órgãos de segurança pública propiciem o estabelecimento de laços de confiança com a comunidade local, buscando estabelecer parcerias entre polícia e comunidade com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tem como objetivo geral identificar e analisar como se desenvolve a filosofia e estratégia organizacional de polícia comunitária no 3º Batalhão de Polícia Militar, de modo específico na cidade de Vilhena - RO. | Matos, João Carlos Rodrigues; Vian, Ivan Cezar; Silva, Cícero Rodrigues da |
| 2014 | Desenvolvimento de Atividades Lúdicas Como Forma de Prevenção de Transtornos Mentais e Promoção do Bem-Estar de Reclusos da Unidade de Regime Fechado N. 01 Rio Branco, Acre | A ansiedade gerada pela prisão, os conflitos e revoltas podem fragilizar ainda mais os valores pessoais de cada pessoa, facilitando a aproximação e a identificação com situações negativas, próprias do meio carcerário, como por exemplo: simpatia com facções do crime organizado, uso de drogas, doenças sicossomáticas, entre outras. Considerando esses fatores, o presente projeto objetivou motivar o interesse do preso pela vivência, através da espiritualidade individual e grupal, do trabalho, do lazer, salientando uma dimensão humana libertadora, permeada por uma visão crítica, que impulsione a reintegração social do reeducando, valorizando as potencialidades da pessoa e preparando para viver em sociedade. | Bandeira, Jandira Maria |
| 2016 | Desenvolvimento de estratégia de sensibilização e comunicação sobre o sistema prisional brasileiro – produtos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 | Produto 01 - Levantamento de estratégias de sensibilização e disseminação de informações adotadas pelo poder público -- Produto 02 - Mapeamento de notícias e debates veiculados na mídia sobre o sistema prisional brasileiro -- Produto 03 - Mapeamento de atores-chave na formação de opinião e promoção do debate público na área prisional -- Produto 04 - Proposta de estratégia de comunicação e sensibilização com foco na informação e sensibilização da sociedade sobre as políticas prisionais e de alternativas penais -- Produto 05 - Proposta de estratégia de disseminação e sensibilização com base em mecanismos virtuais -- Produto 06 - Proposta de Plano de Comunicação Integrado para a divulgação de projetos | - |
| 2015 | Desenvolvimento de estratégia e metodologia de acompanhamento e avaliação de processo do projeto - produtos 1,2,3,4,7 e 8 | Produto I – Elaborar plano detalhado de acompanhamento/avalição de processo do projeto -- Produto II – Gestão de Conhecimento -- Produto III – Diagnóstico da Situação Prisional -- Produto IV – Indicadores do DEPEN -- Produto VII – Estrutura Organizacional da Administração Penitenciária -- Produto VIII – Relatório de acompanhamento/avaliação de processo do projeto. | Hupsel, Walter. |
| 1997 | O Desenvolvimento do Direito Internacional a partir da criação das Nações Unidas. | - | - |