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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | Direito do consumidor e análise econômica do direito | Como instrumento transdisciplinar, a Análise Econômica do Direito do Consumidor soluciona problemas que a abordagem inicial do direito do consumidor não resolveu. O texto traz uma reflexão sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, além de comentários sobre as inquietudes atuais bem como desafios. | Oliveira, Amanda Flávio de.; Accioly, João C. de Andrade Uzêda. |
| 2021-01 | Direito e medicina: desafios atuais : epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina | Este estudo tem por objeto o exame de algumas inovações disruptivas na medicina, notadamente a epigenética, a inteligência artificial (IA) e a telemedicina, sob uma perspectiva humanista, justificada nas bases axiológicas do Direito. Fez-se um panorama dos principais avanços científico-tecnológicos no campo da medicina e, sem descuidar da sua importância para a sociedade, procurou-se demonstrar como tais progressos podem se revelar perigosos para a preservação de dados pessoais e a garantias, como a intimidade e a privacidade. Por fim, diante da necessária incidência do Direito sobre as relações interpessoais e do papel centralizador da dignidade da pessoa humana, justificou-se o atributo da empatia nas relações médico-cliente como traço insubstituível ante qualquer mecanismo de inteligência artificial (IA) ou tecnológico. | Ferraz, Sérgio.; Del Nero, Victor. |
| 2021-01 | Direito e medicina: desafios atuais: epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina | Este estudo tem por objeto o exame de algumas inovações disruptivas na medicina, notadamente a epigenética, a inteligência artificial (IA) e a telemedicina, sob uma perspectiva humanista, justificada nas bases axiológicas do Direito. Fez-se um panorama dos principais avanços científico-tecnológicos no campo da medicina e, sem descuidar da sua importância para a sociedade, procurou-se demonstrar como tais progressos podem se revelar perigosos para a preservação de dados pessoais e a garantias, como a intimidade e a privacidade. Por fim, diante da necessária incidência do Direito sobre as relações interpessoais e do papel centralizador da dignidade da pessoa humana, justificou-se o atributo da empatia nas relações médico-cliente como traço insubstituível ante qualquer mecanismo de inteligência artificial (IA) ou tecnológico. | Ferraz, Sérgio.; Del Nero, Victor. |
| 2020-07 | Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia | O presente artigo busca abordar as consequências vividas nesses tempos de pandemia. Assim, inicia-se com um breve panorama geral da sociedade durante esse período e as diferentes abordagens de alguns governos para a posterior análise das inovações societárias, dilação de prazos tributários e efeitos em relações locatícias tais como negociações extrajudiciais para que o contrato seja mantido. Todos os debates extremamente em voga nesse período atípico. | Rovai, Armando Luiz.; Salles Júnior, Paulo Sérgio Nogueira. |
| 2021-01 | O Direito na literatura | As origens do Law as Literature remetem a 1925, a partir de um texto de Benjamin Cardozo, juiz da Suprema Corte norte-americana que, em suma, pretende trazer a forma da Literatura para o Direito, isto é, a possibilidade de textos jurídicos serem interpretados e lidos como textos literários. Este movimento, no campo do Direito e Literatura, fundado por Benjamin Cardozo, foi acompanhado por Ronald Dworkin, com a sua ideia do “romance em cadeia”, uma narrativa construída por mais de um romancista (jurista) que, mesmo assim, deve ser coerente e buscar o melhor desfecho (resposta) possível. O fato é que dentre as disciplinas que se associam ao Direito, como a Psicologia, a Filosofia e a Sociologia, por exemplo a Literatura, assim como o Direito, associa e agrega todas elas, tornando as duas disciplinas como marco universal das Ciências, ditas Humanas. | Vale, Ionilton Pereira do.; Santos, Teodoro Silva. |
| 1994 | Direitos da mulher são direitos humanos: carta de Viena | Discurso proferido pelo chefe da delegação brasileira, sua excelência o sr. Doutor Maurício Corrêa, Ministro de Estado da Justiça, em 14/6/93 em Viena | - |
| 1942 | Os Direitos do homem | - | Dória, A. de Sampaio (Antonio de Sampaio) |
| 2012 | Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil | - | - |
| 1999 | Direitos humanos | Cartilha editada com o objetivo de apoiar a implantação dos Núcleos Estaduais do CENEG. | Centro Nacional de Cidadania Negra (Brasil) |
| 2002 | Direitos humanos 1995-2002 : políticas públicas de promoção e proteção | - | Secretaria de Estado dos Direitos Humanos |
| 1998 | Direitos humanos : coisa de polícia | - | Balestreri, Ricardo Brisolla. |
| 2017 | Direitos Humanos e Abordagem Policial: aspectos conjecturais | O objetivo deste estudo foi abordar sobre os direitos humanos e abordagem policial – aspectos conjecturais. A atividade policial, com clara característica de ato administrativo, depara-se com limiares que buscam defender a dignidade humana, assim sendo legitimar sua atuação, assim sendo, pode-se deixar claro que as ações policiais seguem uma doutrina pré-definida nos manuais dos policiais militares do Brasil, com o objetivo da promoção dos direitos humanos respeitando sempre a cidadania, bem como a dignidade da pessoa humana. | Silva, Irque Figueira da |
| 2009 | Direitos humanos e cidadania | - | Bolfarini, Isabella Christina da Mota. |
| 2001 | Direitos humanos e cidadania | - | - |
| 2021-03 | Direitos humanos e direito internacional público : considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha | Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga-se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe trabalhadora contribuiu para o desenvolvimento do Direito Internacional Público. Demonstra-se que tal agrupamento humano, embora não pertencente às chamadas “minorias”, sempre mereceu proteção jurídica especial a nível internacional em razão de suas múltiplas vulnerabilidades (sobretudo socioeconômica), fato ratificado, por exemplo, com a criação, já em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta-se, nessa perspectiva, uma série de temáticas laborais por demais sensíveis à regência jurídica internacional. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. Confirma-se não apenas que a classe trabalhadora figura como histórico grupo vulnerável na seara dos direitos humanos, mas também que sua tutela jurídico-protetiva detém relevante papel para o próprio desenvolvimento do Direito Internacional Público. | Mazzuoli, Valerio de Oliveira.; Maranhão, Ney Stany Morais.; Azevedo Neto, Platon Teixeira de. |
| 1998 | Direitos humanos e eleições : um manual sobre os aspectos legais, técnicos e de direitos humanos das eleições | - | - |
| 2017 | Os Direitos Humanos e os Tipos de Crimes Perpetrados Contra a População Idosa: análise tipológica da violência em Cuiabá/MT | Este trabalho tem como mote principal abordar a temática da violência contra os idosos à luz dos direitos humanos e a predominância do tipo biológico dentre os crimes praticados. O interesse por este tema surgiu através da experiência vivenciada no cotidiano do exercício da profissão de policial civil, junto à Secretária de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. | Figueiredo, Maristela de |
| 2016 | Direitos Humanos e Policiamento | Após o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais. | Diniz, Fernando Augusto Lopes Drummond |
| 2013 | Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal | - | - |
| 2021-03 | Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas | O presente artigo visa examinar a disposição constitucional contida no § 4º do art. 60 da Constituição Federal de 1988, bem como o conceito e as espécies de direitos sociais. Viu-se que os direitos sociais constituem-se em limites materiais à reforma constitucional, tendo em vista que tanto a Lei Ordinária quanto a Emenda Constitucional que, de algum ou de qualquer modo, por menor que seja, vierem a afetar, a abolir ou a suprimir a essência protetora dos direitos sociais e, consequentemente, dos direitos fundamentais dos trabalhadores serão consideradas inconstitucionais ou, ainda mais grave, em inadmissível afronto ao Direito Constitucional do Trabalho. | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de. |