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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1920 | Accendalhas : literatura e folklore | - | Faria, Alberto. |
| 2021-09 | Accountability policial e imprensa: aplicação de media training para construção de legitimidade | O relacionamento entre as polícias judiciárias e a mídia profissional para a efetivação do processo de Accountability – dever de prestação de contas por parte dessas instituições que detêm o monopólio estatal do uso da força. Relação esta ainda baseada no direito constitucional à informação. Imprensa e polícia são dois segmentos fundamentais da vida em sociedade, ambas com foco no interesse público de sua área de atuação. Ao qualificar a gestão da informação institucional, de modo a potencializar suas estratégicas de comunicação, tais processos refletem diretamente na construção da legitimidade da atividade policial. Concebe-se, assim, que a capacitação dos gestores destas corporações pelo método media training contribui para desmistificar os aspectos que envolvem o trabalho policial e sua interface com a imprensa, base de uma sociedade democrática. | Souza, Taize Pizoni de. |
| 1933 | Accuso! | - | Fontoura, João Neves da. |
| 2021-05 | Acesso a dados telefônicos em investigações de repressão ao crime organizado: de “cheque em branco” a anteparo garantidor | Nas complexas investigações de repressão ao crime organizado da atualidade, o poder público tem se utilizado de diversos meios excepcionais de obtenção da prova, dentre eles o acesso aos registros de ligações telefônicas. Em procedimentos envolvendo interceptação telefônica, surge a necessidade de que os órgãos investigadores estejam autorizados a obter dados telefônicos de linhas ainda não conhecidas, recebendo tal autorização por meio de uma decisão judicial inespecífica, cujo amparo constitucional ainda se questiona. Aprofundando o debate sobre o acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica, adotou-se o método hipotético-dedutivo para verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. A análise do tema permitiu definir os critérios de proporcionalidade, delimitação e controle, cuja presença é imprescindível para a autorização da medida de acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica. | Silva, Igor Isídio Gomes da. |
| 2021-03 | Acesso à justiça do trabalho pós-reforma : uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth | O presente artigo objetiva analisar os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tan-to, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, analisando especificamente como o Brasil tem feito para superação dos obstáculos. Em seguida, foi feito um estudo pormenorizado de três artigos da CLT: (a) art. 790-B da CLT, que autoriza o desconto no crédito percebido pelo beneficiário da justiça gratuita para pagamento dos honorários periciais; (b) art. 791-A, que possui disposição semelhante ao artigo anterior, entretanto se aplica aos honorários sucumbenciais; (c) art. 844, § 2º da CLT, que impõe ao reclamante o pagamento de custas processuais para ajuizamento de nova demanda. Bem como o confronto deles com a principiologia do direito e processo do trabalho, com objetivo de responder ao questionamento: os dispositivos em estudo são constitucionais ou constituem uma barreira para acesso à Justiça do Trabalho? | Barufi, Renato Britto.; Silveira, Ricardo dos Reis. |
| 2005 | Acesso à justiça por sistemas alternativos de administração de conflitos : mapeamento nacional de programas públicos e não-governamentais | Acesso à justiça por meios alternativos de solução de conflitos -- promoção da paz e desenvolvimento humano: a importância do acesso à justiça -- Mapeamento nacional das experiências -- Construindo uma política pública para a difusão de sistemas alternativos de solução de conflitos. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2021-04 | Acesso à justiça, resolução on-line de conflitos e interesse de agir | O presente artigo procura analisar o conceito de acesso à justiça, sua evolução e o papel dos meios de resolução on-line de controvérsias na obtenção de uma solução justa para o conflito de interesses, com a reconfiguração do interesse de agir na propositura de uma ação judicial. | Rodrigues, Marco Antonio. |
| 2017 | Os Acidentes de Trânsito e os Impactos na Saúde Pública | O presente trabalho objetivou conhecer para caracterizar as sequelas invisíveis e os impactos dos acidentes de transito na saúde publica. Buscou em seus objetivos específicos analisar os fatores relacionados aos acidentes de transito na perspectiva das vitimas e no panorama dos impactos na saúde publica. Identificar as consequências dos acidentes nos contexto, sociais, familiar, econômico, trabalho e lazer. | Silva, Wanderley Rodrigues da |
| 1990 | Acidentes de Trânsito: série histórica, 1960-1988 | - | - |
| 2015 | ACOLHIMENTO EM SAÚDE: o Serviço de Enfermagem como Porta de Entrada no Instituto Psiquiátrico Forense do Rio Grande do Sul | Com a pactuação pelo estado do Rio Grande do Sul com a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade – PNAISP, pela Portaria nº 1 de 2014, a Atenção Básica se tornou uma prioridade junto a essa população. Atualmente, em estabelecimentos prisionais que não há Equipe de Atenção Básica Prisional, não se visualiza a realização da prática do Acolhimento em saúde. Observa-se que o sistema penitenciário tem enfrentado dificuldades quanto à prática do Acolhimento em saúde. Por mais que possua profissionais concursados da área da saúde, a ausência de um Instrumento que permita realização de uma Avaliação em saúde e anamnese de enfermagem contribui para a falta de acolhimento. Esse Projeto de Intervenção teve como objetivo abordar a questão do acolhimento em saúde, pelo Serviço de Enfermagem na única Instituição Psiquiátrica Forense (IPF) do estado do RS, localizada no município de Porto Alegre. | Zampiron, Tadeu Silva |
| 2017 | Acompanhamento de fase piloto de implantação de modelo de gestão em monitoração eletrônica de pessoas – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 | Produto 01 – Subsídios para a contratação de equipes técnicas multidisciplinares -- Produto 02 – Elaboração e aplicação de material didático para ações educacionais -- Produto 03 – Diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica -- Produto 04– Informativo para o Sistema de Justiça -- Produto 05 – Informativo para órgãos policiais e guardas municipais -- Produto 06 – Informativo para rede de políticas de proteção social -- Produto 07 – Relatório de monitoramento/avaliação da fase piloto de implantação do Modelo de Gestão de Monitoração Eletrônica. | - |
| 2018 | Acompanhamento de fase piloto de implementação do modelo de gestão para as alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 | Produto 01 - Diagnóstico sobre a Política de Alternativas Penais no Brasil -- Produto 02 - Elaboração e aplicação de material didático referente aos parâmetros conceituais do modelo de gestão de alternativas penais -- Produto 03 - Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN -- Produto 04 - Elaboração e aplicação de material didático referente aos parâmetros conceituais do modelo de gestão de alternativas penais -- Produto 07 - Mapeamento de funcionalidades para módulo de alternativas penais SISDEPEN -- Produto 08 - Relatório de monitoramento/avaliação da fase piloto de implementação do modelo de gestão de alternativas penais. | - |
| 2014 | Aconselhamento e Testagem para Obter o Perfil Epidemiológico em HIV e Hepatites B e C da População Privada de Liberdade do Município de Ijuí (RS) | O trabalho se configurou como um projeto de intervenção, oportunizando a população privada de liberdade e servidores penitenciários a realização de testes rápidos para HIV, Hepatite B e C, na Unidade de Saúde Prisional de Ijuí. Este estudo teve como intuito obter o perfil epidemiológico da população carcerária do Sistema Penitenciário de Ijuí (RS), visando sensibilizar esse público, através do aconselhamento quanto aos riscos relativos às doenças infecciosas e contagiosas, tais como a HIV/AIDS, Hepatite B e C. As transmissões são significativas no grupo-alvo, seja pelo adensamento populacional e pelo risco social a que essa população está sujeita. | Fruet, Cristiane Taborda Grzechota |
| 2019-07 | Acordo de colaboração premiada a legitimidade do delegado de polícia no sistema acusatório | O presente trabalho é uma análise sobre a legitimidade do Delegado de Polícia para celebrar acordos de colaboração premiada. Examina-se, a partir do paradigma normativo da Lei nº 12.850/13, a natureza da colaboração premiada, confrontando-a com outros institutos típicos da justiça penal negocial. No modelo brasileiro, a colaboração premiada apresenta-se como meio de obtenção de prova, recurso a ser empregado na investigação de determinadas formas de criminalidade moderna, estando, por essa natureza, dentro do âmbito de prerrogativas (poder-dever) dos Delegados de Polícia, os quais possuem a capacidade originária e autônoma para celebrar acordos no curso de suas investigações. Avalia-se como o modelo processual penal construído historicamente no Brasil, baseado na separação das funções estatais durante a persecução penal, impacta na aferição da competência constitucional e funcional da Polícia Judiciária para realização de acordos de colaboração. A necessidade de equilíbrio na atribuição de poderes durante as diversas fases da persecução traduz a necessidade de que o poder de requerer medidas cautelares não se concentre exclusivamente em poder da parte acusadora. | Silva, Caio César Cordeiro de Oliveira. |
| 2019-05-31 | Acordo de Cooperação em Matéria de Intercâmbio de Informações para o Fortalecimento da Segurança em Eventos Esportivos entre o Ministério de Segurança da República Argentina e o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil | O presente Acordo tem por objetivo estabelecer cooperação para: promover treinamento recíproco; promover projetos e ações de Interesse comum, com foco na cooperação e no intercâmbio de informações, no apoio técnico e no intercâmbio de tecnologias; desenvolver ações conjuntas e coordenadas para prevenir e reprimir crimes e violência gerados no contexto de eventos esportivos de grande porte. Signatários: SERGIO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Publica e PATRICIA BULLRICH, Ministra da Segurança. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério de Segurança |
| 2012-07-24 | Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual (INDECOPI) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | O objetivo do presente Acordo é estabelecer as bases de uma cooperação interinstitucional dos Partícipes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar a execução das respectivas Normas de Concorrência. Signatários: HEBERT EDUARDO TASSANO VELAOCHAGA, Presidente do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual e VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Peru. Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual |
| 2021-11-10 | Acordo de Cooperação Insterinstitucional entre a PF e a Polícia Nacional da Colômbia | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional da Colômbia, cujo objeto é o fortalecimento da cooperação policial entre as Partes, a fim de combater o tráfico ilícito de drogas, substâncias psicotrópicas e delitos conexos. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2019-12-31 | Acordo de Cooperação Institucional firmado entre a Polícia Federal - PF e a Polícia Nacional do Equador | O objeto deste instrumento é melhorar e ampliar a cooperação na prevenção e luta contra o crime organizado transnacional e delitos conexos, econômicos e cibernéticos, bem como outras formas de delinquência e dimensão internacional, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. | Brasil. Polícia Federal; Equador. Polícia Nacional |
| 2019-03-18 | Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil (PF) e a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos da América (FBI) | O objetivo deste instrumento é desenvolver a troca mútua de informações identificadoras de impressões digitais em investigações criminais em prol da justiça criminal e do combate ao terrorismo. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Agência Federal de Investigações |
| 2018-11-21 | Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Universidade Autônoma de Lisboa | O objetivo deste instrumento é o estabelecimento de diretrizes para a cooperação entre as partes visando o benefício mútuo da interação escolar, do intercâmbio cultural, da pesquisa e de outras formas de colaboração acadêmica, inclusive intercâmbio de alunos e de corpo docente. | Brasil. Polícia Federal; Portugal. Universidade Autónoma |