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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022 | Atlas da década de ações para segurança viária | O Atlas da Década de Ações para Segurança Viária reúne as principais informações quanto a este cenário nas rodovias federais brasileiras, bem como a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltada ao cumprimento dos objetivos da ONU para redução de mortes no trânsito e a projeção no horizonte da segurança viária para a próxima década. | - |
| 2022 | Atlas das Rodovias Federais | O documento traz em sua estrutura um breve estudo sobre os planos rodoviários nacionais, situando o complexo e extenso modal rodoviário atual; a estrutura organizacional da PRF. Também, detalha-se a infraestrutura física e operacional do órgão, além do plano de expansão na ocupação espacial no país; aspectos técnicos e jurídicos do modal rodoviário, formas de administração, características, informações técnicas de órgãos/entidades correlatos; aspectos práticos do controle e conceitos da estrutura física operacional no âmbito interno; estruturas críticas, dados operacionais e instigação a estudos futuros. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal. |
| 2022-12 | Atlas de Combate ao Crime | O objetivo primário deste Atlas é apresentar a evolução do órgão no enfrentamento à criminalidade ao longo dos anos, os desafios em diversos momentos e a preparação de áreas e estruturas para prover a necessária e condizente prestação de serviço. Como objetivo secundário apresenta os dados históricos de diversos indicadores relacionados à atuação no combate ao crime, com estatísticas próprias extraídas dos sistemas institucionais. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal. |
| 2013 | Atlas ibero-americano de proteção ao consumidor | - | Brasil. Secretaria Nacional do Consumidor. |
| 2023 | Ato internacional: caracterização do trâmite institucional sob a perspectiva de um órgão público federal | Um dos instrumentos mais importantes para a política externa de um país é o ato internacional, sendo que, por intermédio da quantidade de documentos assinados, do seu emprego e da importância conferida em seus efeitos em território doméstico, é possível mensurar sua atuação diplomática e a ampliação do alcance de sua influência e confiabilidade global. No Brasil, após a celebração de um ato bilateral ou multilateral, deve-se ser empregado um procedimento de internalização das regras acordadas internacionalmente ao ordenamento jurídico brasileiro, pelos diversos trâmites de análise nos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, elegida a fase processual que ocorre no Poder Executivo, na elaboração e na tramitação da Exposição de Motivos Interministerial (EMI), o passo seguinte ocorre no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Desse modo, é necessário um estudo do fluxo processual de tramitação da internalização dos atos internacionais nos órgãos da Pasta (MJSP), para fins de verificação de uma visão integrada das atividades desempenhadas por essas unidades, à luz dos conceitos de Gerenciamento de Processos e Negócios (Business Process Management, conhecido pela sigla BPM). Observa-se, ademais, que, em 31 de agosto de 2020, foi publicada a Portaria nº. 453, que dispõe sobre a elaboração e a tramitação de atos no âmbito do MJSP, para oficializar fluxos de modo a promover a segurança jurídica para a assinatura e a implementação desses dispositivos de competência do Ministério. Considerando o cenário de internalização dos atos internacionais acima descritos e partindo da gestão processual para gerar um produto que possa atender as expectativas das partes interessadas, este estudo busca responder à seguinte questão: como se dá o processo de internalização de ato internacional, no que se refere à fase de análise da EMI no contexto do MJSP, a partir da Portaria nº. 453, de 31 de agosto de 2020? Para tanto, a presente pesquisa está baseada na metodologia qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e documental e também quinze entrevistas não estruturadas com servidores de nível de gestão. Obtidos esses dados, realizam-se a caracterização e o mapeamento dos fluxos adotados entre as unidades setoriais envolvidas, em relação a uma etapa específica do processo de incorporação de um ato internacional, com a respectiva identificação de fatores que dificultam e facilitam a utilização da Portaria nº. 453/2020. Faz-se isso com o objetivo de apresentar as boas práticas e os obstáculos existentes no fluxo processual institucional utilizado contemporaneamente. Partindo dessas análises, apresentam-se, como resultado neste trabalho, sugestões de melhorias para o órgão, propondo-se a utilização de controles gerenciais unificados entre as unidades, com o seu respectivo monitoramento com base em indicadores de desempenho. Também é sugerida a utilização de um único sistema de tramitação (interno e externo), bem como o aprimoramento da interlocução entre as unidades envolvidas, com a devida gestão entre as partes. Além disso, é proposta a implementação de reuniões interministeriais periódicas e capacitação dos envolvidos. Por fim, recomenda-se a criação e implementação de ferramenta para empreender centralidade, horizontalidade e maior transparência ao processo discutido neste estudo, o que pode dirimir os obstáculos depreendidos pelos dados obtidos. | FRAUCHES, LÍVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA. |
| 2018-12-11 | Ato Normativo Conjunto nº 1, de 10 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre procedimentos em processos administrativos de ato de concentração de instituições financeiras e de controle de condutas de instituições sujeitas à supervisão ou vigilância do Banco Central do Brasil nas infrações à ordem econômica, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA; SIDNEI CORRÊA MARQUES |
| 2021-01 | As atribuições e a responsabilização penal do compliance officer na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro | Analisa a história dos deveres de prevenção estabelecidos pela legislação relacionada à lavagem de dinheiro. Analisa as estruturas de compliance destinadas à prevenção e comunicação de atos de lavagem de dinheiro. Aborda as atribuições pessoais que surgem com a implementação dos programas, bem como a possibilidade de responsabilização criminal do compliance officer. A lavagem de dinheiro é responsável por graves danos às estruturas econômicas e políticas dos Estados. Para evitar a sua ocorrência e perseguir os produtos decorrentes das atividades ilícitas, uma série de normativas nacionais e internacionais foi publicada para prevenir e reprimir atos de lavagem de dinheiro. Além disso, há uma diversidade de deveres às entidades obrigadas de controle, prevenção, comunicação e armazenamento de dados para evitar que os criminosos se aproveitem dos valores obtidos das atividades delituosas. Para cumprir essa normativa, os programas de compliance adquirem especial relevância. A implementação de uma estrutura de compliance gera uma cadeia de obrigações e de responsabilização pelo não cumprimento de determinada atribuição que venha a possibilitar a prática de atos de lavagem de dinheiro. | Forigo, Camila Rodrigues. |
| 1984 | Atribuições e procedimentos administrativos | - | Brasil. Departamento Federal de Justiça. |
| 2020 | A Atuação da Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte no Processo Legislativo e na Captação de Recursos Orçamentários | O presente artigo tem por objetivo demonstrar a atuação da Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte nos anos de 2019 e 2020 no que tange à interlocução institucional durante o trâmite do Processo Legislativo e na destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. No que diz respeito à metodologia utilizada, trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e de natureza aplicada, realizado por meio consultas a fontes bibliográficas e documentais, buscando a consolidação das informações com vistas à demonstração dos resultados obtidos no trâmite dos processos legislativos e na captação de recursos por meio de emendas parlamentares. | Souza Leão, Daniel Isaac Barros de; Silva, Marcus Rodrigues da; Melo, Tiago Gonçalves Sousa de |
| 2016 | A Atuação da Perícia Oficial na Investigação Policial: desafios de uma nova metodologia da ação investigativa | O presente trabalho tem como objetivo discutir a investigação criminal realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) segundo o viés da participação da perícia oficial na construção do conhecimento a ser materializado no inquérito policial. Assim, o escopo deste trabalho diz respeito a discussões sobre a efetividade da atividade pericial na dinâmica investigativa, na perspectiva de melhor contribuir na organização das informações coletadas pela equipe responsável em elucidar um fato definido como crime. | Carvalho, Felipe Augusto dos Santos de |
| 09-2022 | A atuação da polícia científica para a manutenção do estado de paz social na região do Alto Vale do Rio do Peixe | Este trabalho é resultado da experiência profissional da mestranda no universo da Perícia Criminal. No decorrer dos anos, a Perícia Oficial no Estado de Santa Catarina passou por várias modificações em consonância com o desenvolvimento social e econômico das regiões em que está distribuída. Seu papel foi e é fundamental na resolução de crimes, pois eles vão se aperfeiçoando e gerando a necessidade de atualizações das forças de segurança. Outrossim, a Perícia Criminal, buscando o desfecho dos delitos transforma-se de acordo com as peculiaridades das regiões e acredita-se que isto implica diretamente no estado de Bem-Estar da coletividade. Assim, de modo a promover uma política de segurança pública, na parte de Perícia Científica, que seja efetiva para salvaguardar os direitos sociais e estabelecer melhorias da qualidade de vida da população do Alto Vale do Rio do Peixe, pensouse numa pesquisa de análise, levando em consideração o múltiplo processo sociocultural e de uso da segurança pública direcionada às especificidades desta região. Os objetivos deste trabalho estão sedimentados em determinar a abrangência dos atendimentos da Polícia Científica no que tange a população da Região do Alto Vale do Rio do Peixe e as variações criminais baseadas na realidade local comparando tal realidade com a teoria sociológica do conflito, do crime e do desvio. O método usado para esta pesquisa se calcou fortemente no caráter qualitativo, considerando a população, a cultura e as definições de bem-estar social e das teorias sociológicas relacionadas com o desvio de comportamento social comparados com uma coleta de dados fornecida pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina e uma entrevista semi-estruturada direcionada para pessoas que atuam nas áreas da segurança da região do Alto Vale do Rio do Peixe. Nas considerações finais, propõe-se uma análise entre os dados estatísticos, a teoria sociológica do conflito e as entrevistas coletadas, ao mesmo tempo em que se apresentam novos desdobramentos para a pesquisa visando analisar de modo mais pormenorizado as circunstâncias históricas e sociais que envolvem a região e a criminalidade específica que ocorre na localidade e sua relação com outros locais em que conflitos ocorreram na História do Brasil, o que não foi possível durante o período de estudos do mestrado. | Suzana Miranda Portes |
| 2011 | A Atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso Frente à Lei de Tortura | Desde a pré-história, o homem tem se utilizado da prática da tortura para as mais diversas finalidades, seja como castigo, obtenção de informações, obtenção de provas, confissão do acusado, expurgação dos pecados religiosos, exemplo para os demais membros de determinada sociedade, ou até mesmo mero prazer do carrasco. No Brasil, as Instituições responsáveis pela Segurança Pública têm se valido da prática da tortura desde o seu surgimento, com períodos em que seu uso foi muito intenso. | Silva, Ronaldo Lopes da |
| 2016 | Atuação da Roda Maria da Penha nos Casos de Violência Contra Mulher em Salvador | A presente monografia busca analisar o cenário de violência doméstica e familiar no contexto do trabalho na Polícia Militar da Bahia, com os fundamentos do policiamento ostensivo, demonstrando como os policiais da Ronda Maria da Penha enfrenta esta temática. A Ronda Maria da Penha foi criada através do Termo de Cooperação, assinado em 08 de março de 2015, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e que integra a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. | Oliveira, Viviane Cristine Leão da Silva |
| 2021 | Atuação de Comando e Controle Integrado e Sistematizado de Multiagências em Incidentes Críticos | O presente trabalho tem a pretensão de propor um modelo de Sistema Nacional de Gerenciamento Incidentes, tendo como referência o sistema norte-americano, considerando a ocorrência cada vez mais comuns de incidentes graves, em que há a compressão do tempo e ameaça à vida. | Racorti, Valmor Saraiva |
| 2018-01 | Atuação de guardas civis municipais em terras indígenas e direitos humanos | A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais das Guardas Civis Municipais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se, mesmo diante da omissão legal, sobre as possibilidades e limites de atuação deste órgão de segurança pública brasileiro em terras indígenas. Tem-se como ótica interpretativa a literatura jurídica, antropológica, documentos oficiais e decisões judiciais. Coteja-se a consistência dessa atuação da Guarda Civil Municipal com a proteção dos direitos humanos e do interesse das comunidades indígenas. Conclui-se que as normas de direitos humanos e a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas são imprescindíveis à interpretação da atuação das Guardas Civis Municipais, na omissão de regulação legal do exercício de atribuições desse órgão de segurança pública em terras indígenas. | Abrahão, Bernardo Adame.; Ramos, Alan Robson Alexandrino. |
| 2017 | A Atuação do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual em Face dos Acidentes de Trânsito em sua Circunscrição | Os acidentes de trânsito vitimam fatalmente por ano no Brasil milhares de pessoas no auge das atividades intelectuais, laborais e econômicas, sem esquecer o valor não tangenciável do sofrimento às famílias que perdem seus entes queridos. A região do Seridó do Rio Grande do Norte não foge a essa realidade em suas rodovias e vias urbanas, sendo o 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual competente para a fiscalização, orientação, assistência e atendimento às demandas de trânsito nas rodovias estaduais e parte das zonas urbanas das cidades seridoenses. | Medeiros, Albervan Cirne de |
| 2016 | A Atuação do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e Divisas no Trânsito Viário Urbano da Cidade de Araguaína - TO | O presente trabalho teve como finalidade compreender a importância do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas - BPMRED na redução de acidentes, fiscalização e educação de condutores que transitam no perímetro urbano da TO 222, em Araguaína-TO. A pesquisa pautou-se numa abordagem qualitativa e quantitativa. | Negreiros Dias, Marcos Antônio |
| 2016 | A Atuação do Poder Legislativo de Belo Horizonte no Tema Segurança Pública a partir de 1988 | A presente monografia é o resultado de um estudo sobre a participação do poder legislativo municipal na elaboração de políticas públicas de segurança. A partir de uma abordagem conceitual e dogmática de “políticas públicas” e “competência”, identifica-se que o arcabouço constitucional brasileiro vigente concentra no Estado o protagonismo das ações de segurança pública, conferindo aos municípios papel residual. | Fagundes, Fernando Otávio |
| 2021-01 | A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) : a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde | O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar o fundamentalismo da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), bem como elucidar como a ação civil pública é um instrumento protagonista na defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. | Rocha, Cláudio Jannotti da.; Silva, Thaís Borges da. |
| 2013 | Atuação policial na proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade: cartilha | A cartilha traz diretrizes sobre como o (a) policial deve abordar e o (a) guarda municipal deve encaminhar os cidadãos em situação de vulnerabilidade, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, racismo ou discriminação racial. Nesta segunda edição, a cartilha acrescenta orientações básicas de como delimitar a ação do agente de segurança pública no trato com usuários e dependentes de drogas, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e as garantias fundamentais de tais grupos na aplicação da lei. | - |